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CNAE 4929-9/01: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
Também escrito como 4929901, 4929-9-01 ou 49.29-9-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4929-9/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Transportador(a) municipal coletivo de passageiros sob frete independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4929-9/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4929-9/01
É a 6ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 23 da divisão 49 (Transporte terrestre).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 13.850 | 28,5% | |
| Rio de Janeiro | 5.843 | 12,0% | |
| Minas Gerais | 5.362 | 11,0% | |
| Bahia | 4.412 | 9,1% | |
| Paraná | 2.795 | 5,7% | |
| Rio Grande do Sul | 2.483 | 5,1% | |
| Pernambuco | 1.994 | 4,1% | |
| Santa Catarina | 1.687 | 3,5% | |
| Ceará | 1.092 | 2,2% | |
| Goiás | 1.018 | 2,1% | |
| Alagoas | 1.002 | 2,1% | |
| Espírito Santo | 929 | 1,9% | |
| Paraíba | 869 | 1,8% | |
| Pará | 744 | 1,5% | |
| Sergipe | 611 | 1,3% | |
| Amazonas | 593 | 1,2% | |
| Mato Grosso | 575 | 1,2% | |
| Piauí | 478 | 1,0% | |
| Distrito Federal | 470 | 1,0% | |
| Mato Grosso do Sul | 458 | 0,9% | |
| Rio Grande do Norte | 456 | 0,9% | |
| Maranhão | 446 | 0,9% | |
| Tocantins | 187 | 0,4% | |
| Rondônia | 103 | 0,2% | |
| Roraima | 55 | 0,1% | |
| Amapá | 52 | 0,1% | |
| Acre | 51 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 5.036
- Rio de Janeiro (RJ): 3.073
- Salvador (BA): 1.275
- Belo Horizonte (MG): 766
- Foz do Iguaçu (PR): 715
- Guarulhos (SP): 631
- Curitiba (PR): 562
- Manaus (AM): 476
- Brasília (DF): 470
- São José dos Campos (SP): 446
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 4.986 | 2.232 |
| 2017 | 6.823 | 2.666 |
| 2018 | 9.828 | 8.793 |
| 2019 | 21.486 | 4.775 |
| 2020 | 15.504 | 4.707 |
| 2021 | 15.353 | 6.311 |
| 2022 | 15.900 | 7.537 |
| 2023 | 14.115 | 9.517 |
| 2024 | 10.997 | 10.389 |
| 2025 | 5.050 | 8.571 |
| 2026 (até 11/10) | 4.265 | 6.296 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram -54,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 49: Transporte terrestre
- Classe 4929-9
- Subclasse 4929-9/01: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
Outras subclasses da mesma classe
- 4929-9/02: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional MEI
- 4929-9/03: Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal MEI
- 4929-9/04: Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
- 4929-9/99: Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
Perguntas frequentes
O CNAE 4929-9/01 pode ser MEI?
Sim. O código 4929-9/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Transportador(a) municipal coletivo de passageiros sob frete independente.
O CNAE 4929-9/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4929-9/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 48.615 estabelecimentos ativos com o CNAE 4929-9/01 como atividade principal, sendo 34.264 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.