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CNAE 4929-9/03: Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
Também escrito como 4929903, 4929-9-03 ou 49.29-9-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4929-9/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Organizador(a) de excursões em veículo próprio, municipal independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4929-9/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4929-9/03
É a 14ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 23 da divisão 49 (Transporte terrestre).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 291 | 19,0% | |
| Rio de Janeiro | 238 | 15,6% | |
| Minas Gerais | 158 | 10,3% | |
| Pernambuco | 157 | 10,3% | |
| Bahia | 102 | 6,7% | |
| Rio Grande do Sul | 93 | 6,1% | |
| Paraná | 61 | 4,0% | |
| Santa Catarina | 52 | 3,4% | |
| Alagoas | 50 | 3,3% | |
| Paraíba | 40 | 2,6% | |
| Ceará | 36 | 2,4% | |
| Goiás | 33 | 2,2% | |
| Maranhão | 32 | 2,1% | |
| Rio Grande do Norte | 30 | 2,0% | |
| Espírito Santo | 24 | 1,6% | |
| Amazonas | 21 | 1,4% | |
| Pará | 21 | 1,4% | |
| Distrito Federal | 18 | 1,2% | |
| Mato Grosso do Sul | 17 | 1,1% | |
| Tocantins | 17 | 1,1% | |
| Piauí | 9 | 0,6% | |
| Mato Grosso | 8 | 0,5% | |
| Sergipe | 8 | 0,5% | |
| Rondônia | 5 | 0,3% | |
| Acre | 3 | 0,2% | |
| Roraima | 3 | 0,2% | |
| Amapá | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Rio de Janeiro (RJ): 120
- Ipojuca (PE): 91
- São Paulo (SP): 82
- Salvador (BA): 37
- Maceió (AL): 35
- Belo Horizonte (MG): 27
- Arraial do Cabo (RJ): 24
- Taubaté (SP): 20
- Recife (PE): 18
- Brasília (DF): 18
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 204 | 108 |
| 2017 | 240 | 104 |
| 2018 | 244 | 384 |
| 2019 | 348 | 141 |
| 2020 | 196 | 78 |
| 2021 | 246 | 118 |
| 2022 | 234 | 139 |
| 2023 | 209 | 166 |
| 2024 | 241 | 184 |
| 2025 | 327 | 194 |
| 2026 (até 11/10) | 267 | 185 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +35,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 49: Transporte terrestre
- Classe 4929-9
- Subclasse 4929-9/03: Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
Outras subclasses da mesma classe
- 4929-9/01: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal MEI
- 4929-9/02: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional MEI
- 4929-9/04: Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
- 4929-9/99: Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
Perguntas frequentes
O CNAE 4929-9/03 pode ser MEI?
Sim. O código 4929-9/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Organizador(a) de excursões em veículo próprio, municipal independente.
O CNAE 4929-9/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4929-9/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 1.528 estabelecimentos ativos com o CNAE 4929-9/03 como atividade principal, sendo 1.178 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.