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CNAE 4929-9/02: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
Também escrito como 4929902, 4929-9-02 ou 49.29-9-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4929-9/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Depende (código ambíguo). O código 4929-9/02 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018: ele abrange atividades permitidas e vedadas. A empresa pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso no momento da opção.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4929-9/02
É a 7ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 23 da divisão 49 (Transporte terrestre).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 8.260 | 21,1% | |
| Minas Gerais | 5.789 | 14,8% | |
| Rio de Janeiro | 3.282 | 8,4% | |
| Bahia | 3.277 | 8,4% | |
| Paraná | 2.982 | 7,6% | |
| Rio Grande do Sul | 2.881 | 7,4% | |
| Pernambuco | 1.819 | 4,6% | |
| Santa Catarina | 1.560 | 4,0% | |
| Goiás | 1.118 | 2,9% | |
| Ceará | 1.101 | 2,8% | |
| Espírito Santo | 977 | 2,5% | |
| Rio Grande do Norte | 714 | 1,8% | |
| Pará | 673 | 1,7% | |
| Paraíba | 621 | 1,6% | |
| Maranhão | 540 | 1,4% | |
| Piauí | 528 | 1,3% | |
| Mato Grosso | 511 | 1,3% | |
| Alagoas | 510 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 492 | 1,3% | |
| Sergipe | 446 | 1,1% | |
| Distrito Federal | 399 | 1,0% | |
| Amazonas | 272 | 0,7% | |
| Tocantins | 188 | 0,5% | |
| Rondônia | 90 | 0,2% | |
| Roraima | 74 | 0,2% | |
| Amapá | 44 | 0,1% | |
| Acre | 29 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.715
- Rio de Janeiro (RJ): 1.349
- Salvador (BA): 867
- Belo Horizonte (MG): 768
- Brasília (DF): 399
- Curitiba (PR): 373
- Fortaleza (CE): 323
- Guarulhos (SP): 302
- Porto Alegre (RS): 281
- Campinas (SP): 280
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 5.121 | 1.498 |
| 2017 | 6.318 | 1.949 |
| 2018 | 7.476 | 2.737 |
| 2019 | 12.279 | 3.136 |
| 2020 | 5.075 | 2.689 |
| 2021 | 5.225 | 3.311 |
| 2022 | 4.908 | 3.346 |
| 2023 | 4.808 | 3.779 |
| 2024 | 4.554 | 3.855 |
| 2025 | 5.308 | 4.210 |
| 2026 (até 11/10) | 4.267 | 3.579 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +16,6%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 49: Transporte terrestre
- Classe 4929-9
- Subclasse 4929-9/02: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
Outras subclasses da mesma classe
- 4929-9/01: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal MEI
- 4929-9/03: Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal MEI
- 4929-9/04: Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
- 4929-9/99: Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
Perguntas frequentes
O CNAE 4929-9/02 pode ser MEI?
Sim. O código 4929-9/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente.
O CNAE 4929-9/02 pode ser Simples Nacional?
Depende. O código 4929-9/02 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 (atividades ambíguas): a empresa só pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso na opção.
Quantas empresas têm o CNAE 4929-9/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 39.180 estabelecimentos ativos com o CNAE 4929-9/02 como atividade principal, sendo 18.627 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.