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CNAE 4929-9/99: Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
Também escrito como 4929999, 4929-9-99 ou 49.29-9-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 4929-9/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Depende (código ambíguo). O código 4929-9/99 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018: ele abrange atividades permitidas e vedadas. A empresa pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso no momento da opção.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4929-9/99
É a 16ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 23 da divisão 49 (Transporte terrestre).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 135 | 28,1% | |
| Minas Gerais | 58 | 12,1% | |
| Paraná | 36 | 7,5% | |
| Rio Grande do Sul | 30 | 6,3% | |
| Rio de Janeiro | 28 | 5,8% | |
| Ceará | 23 | 4,8% | |
| Santa Catarina | 22 | 4,6% | |
| Bahia | 19 | 4,0% | |
| Maranhão | 18 | 3,8% | |
| Pará | 18 | 3,8% | |
| Goiás | 17 | 3,5% | |
| Amazonas | 16 | 3,3% | |
| Pernambuco | 10 | 2,1% | |
| Distrito Federal | 9 | 1,9% | |
| Rio Grande do Norte | 7 | 1,5% | |
| Paraíba | 6 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 5 | 1,0% | |
| Alagoas | 4 | 0,8% | |
| Mato Grosso | 4 | 0,8% | |
| Rondônia | 4 | 0,8% | |
| Amapá | 3 | 0,6% | |
| Tocantins | 3 | 0,6% | |
| Espírito Santo | 1 | 0,2% | |
| Piauí | 1 | 0,2% | |
| Roraima | 1 | 0,2% | |
| Sergipe | 1 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 41
- Rio de Janeiro (RJ): 13
- Fortaleza (CE): 12
- Belo Horizonte (MG): 11
- Guarulhos (SP): 11
- Brasília (DF): 9
- Manaus (AM): 8
- Curitiba (PR): 7
- São José dos Campos (SP): 6
- Natal (RN): 4
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 59 | 33 |
| 2017 | 49 | 39 |
| 2018 | 57 | 31 |
| 2019 | 1.190 | 1.124 |
| 2020 | 48 | 62 |
| 2021 | 61 | 54 |
| 2022 | 32 | 42 |
| 2023 | 65 | 49 |
| 2024 | 44 | 47 |
| 2025 | 67 | 52 |
| 2026 (até 11/10) | 41 | 35 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +52,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 49: Transporte terrestre
- Classe 4929-9
- Subclasse 4929-9/99: Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
- 4929-9/01: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal MEI
- 4929-9/02: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional MEI
- 4929-9/03: Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal MEI
- 4929-9/04: Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
Perguntas frequentes
O CNAE 4929-9/99 pode ser MEI?
Não. O código 4929-9/99 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 4929-9/99 pode ser Simples Nacional?
Depende. O código 4929-9/99 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 (atividades ambíguas): a empresa só pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso na opção.
Quantas empresas têm o CNAE 4929-9/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 480 estabelecimentos ativos com o CNAE 4929-9/99 como atividade principal, sendo 19 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.