Início › Seção P › Divisão 85 › 8599-6/99
CNAE 8599-6/99: Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Também escrito como 8599699, 8599-6-99 ou 85.99-6-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 8599-6/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Professor(a) particular independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 8599-6/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 8599-6/99
É a 1ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 23 da divisão 85 (Educação).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 116.597 | 32,5% | |
| Rio de Janeiro | 39.644 | 11,0% | |
| Minas Gerais | 33.645 | 9,4% | |
| Paraná | 23.219 | 6,5% | |
| Rio Grande do Sul | 20.493 | 5,7% | |
| Santa Catarina | 15.839 | 4,4% | |
| Bahia | 15.508 | 4,3% | |
| Pernambuco | 12.902 | 3,6% | |
| Goiás | 10.555 | 2,9% | |
| Ceará | 8.828 | 2,5% | |
| Distrito Federal | 8.307 | 2,3% | |
| Espírito Santo | 7.517 | 2,1% | |
| Rio Grande do Norte | 5.804 | 1,6% | |
| Paraíba | 5.250 | 1,5% | |
| Mato Grosso | 5.238 | 1,5% | |
| Amazonas | 5.106 | 1,4% | |
| Pará | 4.571 | 1,3% | |
| Maranhão | 4.546 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 3.704 | 1,0% | |
| Alagoas | 2.471 | 0,7% | |
| Piauí | 2.453 | 0,7% | |
| Sergipe | 2.337 | 0,7% | |
| Rondônia | 1.512 | 0,4% | |
| Tocantins | 1.350 | 0,4% | |
| Roraima | 564 | 0,2% | |
| Amapá | 498 | 0,1% | |
| Acre | 435 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 38.081
- Rio de Janeiro (RJ): 20.881
- Brasília (DF): 8.307
- Belo Horizonte (MG): 8.258
- Salvador (BA): 6.768
- Curitiba (PR): 6.599
- Fortaleza (CE): 4.916
- Recife (PE): 4.789
- Porto Alegre (RS): 4.748
- Manaus (AM): 4.713
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 21.626 | 6.861 |
| 2017 | 25.356 | 8.609 |
| 2018 | 35.714 | 21.380 |
| 2019 | 45.151 | 14.636 |
| 2020 | 44.478 | 14.607 |
| 2021 | 64.532 | 21.161 |
| 2022 | 69.955 | 28.340 |
| 2023 | 76.891 | 40.018 |
| 2024 | 84.765 | 47.988 |
| 2025 | 97.248 | 55.601 |
| 2026 (até 11/10) | 85.601 | 50.133 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +14,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção P: Educação
- Divisão 85: Educação
- Classe 8599-6
- Subclasse 8599-6/99: Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 8599-6/99 pode ser MEI?
Sim. O código 8599-6/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Professor(a) particular independente.
O CNAE 8599-6/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 8599-6/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 358.917 estabelecimentos ativos com o CNAE 8599-6/99 como atividade principal, sendo 310.665 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.