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CNAE 8599-6/04: Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Também escrito como 8599604, 8599-6-04 ou 85.99-6-04. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 8599-6/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Instrutor(a) de cursos gerenciais independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 8599-6/04 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 8599-6/04
É a 2ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 23 da divisão 85 (Educação).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 109.309 | 32,6% | |
| Minas Gerais | 36.499 | 10,9% | |
| Rio de Janeiro | 26.215 | 7,8% | |
| Paraná | 23.436 | 7,0% | |
| Santa Catarina | 21.125 | 6,3% | |
| Rio Grande do Sul | 20.326 | 6,1% | |
| Bahia | 12.481 | 3,7% | |
| Ceará | 11.243 | 3,4% | |
| Goiás | 11.214 | 3,3% | |
| Pernambuco | 9.583 | 2,9% | |
| Distrito Federal | 7.790 | 2,3% | |
| Espírito Santo | 6.699 | 2,0% | |
| Mato Grosso | 5.497 | 1,6% | |
| Pará | 5.323 | 1,6% | |
| Paraíba | 3.759 | 1,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 3.684 | 1,1% | |
| Maranhão | 3.441 | 1,0% | |
| Amazonas | 3.351 | 1,0% | |
| Rio Grande do Norte | 3.282 | 1,0% | |
| Alagoas | 2.927 | 0,9% | |
| Sergipe | 2.111 | 0,6% | |
| Piauí | 2.105 | 0,6% | |
| Tocantins | 1.381 | 0,4% | |
| Rondônia | 1.237 | 0,4% | |
| Amapá | 504 | 0,2% | |
| Acre | 434 | 0,1% | |
| Roraima | 399 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 40.777
- Rio de Janeiro (RJ): 15.154
- Belo Horizonte (MG): 11.564
- Curitiba (PR): 9.235
- Brasília (DF): 7.790
- Fortaleza (CE): 7.283
- Porto Alegre (RS): 5.576
- Goiânia (GO): 5.278
- Salvador (BA): 4.982
- Campinas (SP): 4.438
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 21.019 | 7.044 |
| 2017 | 25.596 | 8.360 |
| 2018 | 34.159 | 15.402 |
| 2019 | 42.969 | 14.061 |
| 2020 | 44.102 | 14.214 |
| 2021 | 57.865 | 20.502 |
| 2022 | 58.883 | 25.670 |
| 2023 | 61.825 | 32.474 |
| 2024 | 65.185 | 37.501 |
| 2025 | 74.839 | 43.134 |
| 2026 (até 11/10) | 66.915 | 37.530 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +14,8%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção P: Educação
- Divisão 85: Educação
- Classe 8599-6
- Subclasse 8599-6/04: Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 8599-6/04 pode ser MEI?
Sim. O código 8599-6/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Instrutor(a) de cursos gerenciais independente.
O CNAE 8599-6/04 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 8599-6/04?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 335.396 estabelecimentos ativos com o CNAE 8599-6/04 como atividade principal, sendo 183.050 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.