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CNAE 8599-6/05: Cursos preparatórios para concursos
Também escrito como 8599605, 8599-6-05 ou 85.99-6-05. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 8599-6/05 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Instrutor(a) de cursos preparatórios independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 8599-6/05 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 8599-6/05
É a 6ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 23 da divisão 85 (Educação).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 9.517 | 29,4% | |
| Rio de Janeiro | 3.305 | 10,2% | |
| Minas Gerais | 3.253 | 10,1% | |
| Rio Grande do Sul | 1.762 | 5,4% | |
| Bahia | 1.721 | 5,3% | |
| Paraná | 1.657 | 5,1% | |
| Santa Catarina | 1.293 | 4,0% | |
| Pernambuco | 1.143 | 3,5% | |
| Ceará | 1.063 | 3,3% | |
| Goiás | 1.051 | 3,2% | |
| Distrito Federal | 781 | 2,4% | |
| Pará | 735 | 2,3% | |
| Espírito Santo | 734 | 2,3% | |
| Paraíba | 657 | 2,0% | |
| Mato Grosso | 534 | 1,7% | |
| Rio Grande do Norte | 494 | 1,5% | |
| Maranhão | 434 | 1,3% | |
| Amazonas | 423 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 352 | 1,1% | |
| Alagoas | 350 | 1,1% | |
| Sergipe | 316 | 1,0% | |
| Piauí | 284 | 0,9% | |
| Rondônia | 160 | 0,5% | |
| Tocantins | 120 | 0,4% | |
| Acre | 74 | 0,2% | |
| Roraima | 74 | 0,2% | |
| Amapá | 61 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 3.354
- Rio de Janeiro (RJ): 1.706
- Belo Horizonte (MG): 815
- Brasília (DF): 781
- Salvador (BA): 590
- Fortaleza (CE): 538
- Curitiba (PR): 467
- Porto Alegre (RS): 447
- Recife (PE): 424
- Goiânia (GO): 401
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 2.788 | 1.099 |
| 2017 | 3.166 | 1.324 |
| 2018 | 4.319 | 2.917 |
| 2019 | 5.520 | 1.891 |
| 2020 | 5.586 | 2.031 |
| 2021 | 7.159 | 2.826 |
| 2022 | 6.973 | 3.557 |
| 2023 | 7.174 | 4.600 |
| 2024 | 7.786 | 5.222 |
| 2025 | 8.672 | 6.065 |
| 2026 (até 11/10) | 8.263 | 5.382 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +11,4%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção P: Educação
- Divisão 85: Educação
- Classe 8599-6
- Subclasse 8599-6/05: Cursos preparatórios para concursos
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 8599-6/05 pode ser MEI?
Sim. O código 8599-6/05 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Instrutor(a) de cursos preparatórios independente.
O CNAE 8599-6/05 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 8599-6/05?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 32.349 estabelecimentos ativos com o CNAE 8599-6/05 como atividade principal, sendo 24.867 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.