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CNAE 8599-6/03: Treinamento em informática
Também escrito como 8599603, 8599-6-03 ou 85.99-6-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 8599-6/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Instrutor(a) de informática independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 8599-6/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 8599-6/03
É a 4ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 23 da divisão 85 (Educação).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 19.173 | 32,6% | |
| Minas Gerais | 5.778 | 9,8% | |
| Rio de Janeiro | 4.775 | 8,1% | |
| Paraná | 3.980 | 6,8% | |
| Rio Grande do Sul | 3.374 | 5,7% | |
| Santa Catarina | 3.369 | 5,7% | |
| Ceará | 2.484 | 4,2% | |
| Pernambuco | 1.986 | 3,4% | |
| Goiás | 1.978 | 3,4% | |
| Bahia | 1.955 | 3,3% | |
| Distrito Federal | 1.893 | 3,2% | |
| Espírito Santo | 1.363 | 2,3% | |
| Paraíba | 941 | 1,6% | |
| Pará | 732 | 1,2% | |
| Rio Grande do Norte | 687 | 1,2% | |
| Mato Grosso | 650 | 1,1% | |
| Maranhão | 578 | 1,0% | |
| Amazonas | 551 | 0,9% | |
| Mato Grosso do Sul | 523 | 0,9% | |
| Alagoas | 516 | 0,9% | |
| Sergipe | 469 | 0,8% | |
| Piauí | 399 | 0,7% | |
| Tocantins | 212 | 0,4% | |
| Rondônia | 165 | 0,3% | |
| Amapá | 90 | 0,2% | |
| Acre | 66 | 0,1% | |
| Roraima | 57 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 7.462
- Rio de Janeiro (RJ): 2.742
- Brasília (DF): 1.893
- Belo Horizonte (MG): 1.812
- Fortaleza (CE): 1.630
- Curitiba (PR): 1.567
- Goiânia (GO): 965
- Porto Alegre (RS): 954
- Recife (PE): 891
- Salvador (BA): 832
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 3.911 | 2.137 |
| 2017 | 4.832 | 2.408 |
| 2018 | 6.505 | 5.422 |
| 2019 | 8.427 | 3.454 |
| 2020 | 9.260 | 3.723 |
| 2021 | 13.457 | 5.951 |
| 2022 | 14.425 | 7.538 |
| 2023 | 13.434 | 9.061 |
| 2024 | 15.356 | 10.302 |
| 2025 | 17.668 | 11.779 |
| 2026 (até 11/10) | 14.634 | 10.110 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +15,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção P: Educação
- Divisão 85: Educação
- Classe 8599-6
- Subclasse 8599-6/03: Treinamento em informática
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 8599-6/03 pode ser MEI?
Sim. O código 8599-6/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Instrutor(a) de informática independente.
O CNAE 8599-6/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 8599-6/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 58.746 estabelecimentos ativos com o CNAE 8599-6/03 como atividade principal, sendo 41.417 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.