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CNAE 4763-6/04: Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
Também escrito como 4763604, 4763-6-04 ou 47.63-6-04. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4763-6/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de artigos de caça, pesca e camping independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4763-6/04 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4763-6/04
É a 54ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 3.960 | 29,2% | |
| Minas Gerais | 1.332 | 9,8% | |
| Paraná | 1.216 | 9,0% | |
| Santa Catarina | 846 | 6,2% | |
| Goiás | 788 | 5,8% | |
| Rio de Janeiro | 734 | 5,4% | |
| Rio Grande do Sul | 720 | 5,3% | |
| Pará | 511 | 3,8% | |
| Mato Grosso | 446 | 3,3% | |
| Bahia | 412 | 3,0% | |
| Amazonas | 290 | 2,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 286 | 2,1% | |
| Ceará | 280 | 2,1% | |
| Maranhão | 251 | 1,9% | |
| Espírito Santo | 250 | 1,8% | |
| Distrito Federal | 187 | 1,4% | |
| Rondônia | 171 | 1,3% | |
| Pernambuco | 165 | 1,2% | |
| Tocantins | 149 | 1,1% | |
| Rio Grande do Norte | 111 | 0,8% | |
| Paraíba | 95 | 0,7% | |
| Alagoas | 84 | 0,6% | |
| Piauí | 71 | 0,5% | |
| Sergipe | 62 | 0,5% | |
| Acre | 50 | 0,4% | |
| Roraima | 50 | 0,4% | |
| Amapá | 35 | 0,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 687
- Rio de Janeiro (RJ): 217
- Goiânia (GO): 193
- Brasília (DF): 187
- Curitiba (PR): 171
- Manaus (AM): 144
- Uberlândia (MG): 116
- Campinas (SP): 105
- Belo Horizonte (MG): 102
- São José do Rio Preto (SP): 89
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.228 | 593 |
| 2017 | 1.447 | 674 |
| 2018 | 1.543 | 1.386 |
| 2019 | 1.651 | 822 |
| 2020 | 2.182 | 736 |
| 2021 | 2.557 | 1.011 |
| 2022 | 2.179 | 1.139 |
| 2023 | 1.969 | 1.325 |
| 2024 | 2.040 | 1.469 |
| 2025 | 2.380 | 1.669 |
| 2026 (até 11/10) | 2.146 | 1.328 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +16,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4763-6
- Subclasse 4763-6/04: Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4763-6/04 pode ser MEI?
Sim. O código 4763-6/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos de caça, pesca e camping independente.
O CNAE 4763-6/04 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4763-6/04?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 13.555 estabelecimentos ativos com o CNAE 4763-6/04 como atividade principal, sendo 7.094 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.