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CNAE 4763-6/02: Comércio varejista de artigos esportivos
Também escrito como 4763602, 4763-6-02 ou 47.63-6-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4763-6/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de artigos esportivos independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4763-6/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4763-6/02
É a 35ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 11.058 | 30,6% | |
| Minas Gerais | 3.624 | 10,0% | |
| Rio de Janeiro | 2.937 | 8,1% | |
| Paraná | 2.445 | 6,8% | |
| Santa Catarina | 2.014 | 5,6% | |
| Rio Grande do Sul | 1.837 | 5,1% | |
| Bahia | 1.784 | 4,9% | |
| Ceará | 1.248 | 3,4% | |
| Pernambuco | 986 | 2,7% | |
| Goiás | 981 | 2,7% | |
| Pará | 926 | 2,6% | |
| Distrito Federal | 788 | 2,2% | |
| Maranhão | 657 | 1,8% | |
| Espírito Santo | 643 | 1,8% | |
| Mato Grosso | 591 | 1,6% | |
| Rio Grande do Norte | 583 | 1,6% | |
| Amazonas | 526 | 1,5% | |
| Paraíba | 489 | 1,4% | |
| Alagoas | 389 | 1,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 371 | 1,0% | |
| Piauí | 345 | 1,0% | |
| Sergipe | 288 | 0,8% | |
| Rondônia | 195 | 0,5% | |
| Tocantins | 192 | 0,5% | |
| Roraima | 97 | 0,3% | |
| Amapá | 91 | 0,3% | |
| Acre | 85 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 3.803
- Rio de Janeiro (RJ): 1.428
- Brasília (DF): 788
- Curitiba (PR): 733
- Belo Horizonte (MG): 729
- Fortaleza (CE): 522
- Salvador (BA): 517
- Manaus (AM): 401
- Goiânia (GO): 355
- Porto Alegre (RS): 336
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 3.445 | 2.189 |
| 2017 | 3.964 | 2.356 |
| 2018 | 3.951 | 5.069 |
| 2019 | 4.336 | 2.402 |
| 2020 | 5.037 | 2.039 |
| 2021 | 6.587 | 2.563 |
| 2022 | 6.444 | 3.110 |
| 2023 | 6.349 | 3.838 |
| 2024 | 6.793 | 4.332 |
| 2025 | 7.967 | 4.987 |
| 2026 (até 11/10) | 6.782 | 4.195 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +17,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4763-6
- Subclasse 4763-6/02: Comércio varejista de artigos esportivos
Outras subclasses da mesma classe
- 4763-6/01: Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos MEI
- 4763-6/03: Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios MEI
- 4763-6/04: Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping MEI
- 4763-6/05: Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
Perguntas frequentes
O CNAE 4763-6/02 pode ser MEI?
Sim. O código 4763-6/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos esportivos independente.
O CNAE 4763-6/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4763-6/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 36.178 estabelecimentos ativos com o CNAE 4763-6/02 como atividade principal, sendo 18.734 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.