Início › Seção G › Divisão 47 › 4763-6/03
CNAE 4763-6/03: Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
Também escrito como 4763603, 4763-6-03 ou 47.63-6-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4763-6/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4763-6/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4763-6/03
É a 40ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 6.238 | 22,2% | |
| Minas Gerais | 3.108 | 11,1% | |
| Rio de Janeiro | 2.095 | 7,5% | |
| Paraná | 1.771 | 6,3% | |
| Bahia | 1.601 | 5,7% | |
| Santa Catarina | 1.394 | 5,0% | |
| Rio Grande do Sul | 1.241 | 4,4% | |
| Goiás | 1.232 | 4,4% | |
| Pará | 1.222 | 4,4% | |
| Espírito Santo | 1.097 | 3,9% | |
| Ceará | 1.053 | 3,8% | |
| Pernambuco | 917 | 3,3% | |
| Maranhão | 731 | 2,6% | |
| Mato Grosso | 593 | 2,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 516 | 1,8% | |
| Paraíba | 478 | 1,7% | |
| Distrito Federal | 437 | 1,6% | |
| Rio Grande do Norte | 404 | 1,4% | |
| Alagoas | 345 | 1,2% | |
| Rondônia | 305 | 1,1% | |
| Tocantins | 269 | 1,0% | |
| Piauí | 240 | 0,9% | |
| Sergipe | 228 | 0,8% | |
| Amazonas | 199 | 0,7% | |
| Roraima | 132 | 0,5% | |
| Amapá | 110 | 0,4% | |
| Acre | 107 | 0,4% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.219
- Rio de Janeiro (RJ): 544
- Brasília (DF): 437
- Fortaleza (CE): 349
- Curitiba (PR): 288
- Belém (PA): 255
- Vila Velha (ES): 232
- Goiânia (GO): 224
- Belo Horizonte (MG): 216
- Recife (PE): 193
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 2.506 | 1.434 |
| 2017 | 2.742 | 1.485 |
| 2018 | 3.001 | 4.073 |
| 2019 | 3.172 | 1.649 |
| 2020 | 3.659 | 1.390 |
| 2021 | 3.996 | 1.796 |
| 2022 | 2.912 | 1.910 |
| 2023 | 2.603 | 2.275 |
| 2024 | 2.805 | 2.266 |
| 2025 | 3.323 | 2.477 |
| 2026 (até 11/10) | 3.340 | 2.170 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +18,5%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4763-6
- Subclasse 4763-6/03: Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4763-6/03 pode ser MEI?
Sim. O código 4763-6/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios independente.
O CNAE 4763-6/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4763-6/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 28.064 estabelecimentos ativos com o CNAE 4763-6/03 como atividade principal, sendo 14.841 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.