Início › Seção G › Divisão 47 › 4744-0/99
CNAE 4744-0/99: Comércio varejista de materiais de construção em geral
Também escrito como 4744099, 4744-0-99 ou 47.44-0-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4744-0/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de materiais de construção em geral independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4744-0/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4744-0/99
É a 6ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 33.802 | 18,2% | |
| Bahia | 19.108 | 10,3% | |
| Minas Gerais | 17.594 | 9,5% | |
| Rio de Janeiro | 16.620 | 9,0% | |
| Ceará | 9.728 | 5,2% | |
| Maranhão | 8.085 | 4,4% | |
| Pará | 8.070 | 4,4% | |
| Pernambuco | 8.000 | 4,3% | |
| Paraná | 7.968 | 4,3% | |
| Rio Grande do Sul | 6.572 | 3,5% | |
| Santa Catarina | 5.904 | 3,2% | |
| Goiás | 5.871 | 3,2% | |
| Espírito Santo | 4.973 | 2,7% | |
| Paraíba | 4.473 | 2,4% | |
| Piauí | 3.976 | 2,1% | |
| Amazonas | 3.455 | 1,9% | |
| Mato Grosso | 3.442 | 1,9% | |
| Rio Grande do Norte | 3.349 | 1,8% | |
| Alagoas | 3.271 | 1,8% | |
| Distrito Federal | 2.602 | 1,4% | |
| Mato Grosso do Sul | 2.024 | 1,1% | |
| Tocantins | 1.709 | 0,9% | |
| Sergipe | 1.658 | 0,9% | |
| Rondônia | 1.320 | 0,7% | |
| Amapá | 733 | 0,4% | |
| Acre | 525 | 0,3% | |
| Roraima | 490 | 0,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 8.242
- Rio de Janeiro (RJ): 4.775
- Brasília (DF): 2.602
- Fortaleza (CE): 2.222
- Manaus (AM): 2.202
- Salvador (BA): 2.083
- Belo Horizonte (MG): 1.608
- Belém (PA): 1.309
- São Luís (MA): 1.197
- Curitiba (PR): 1.075
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 16.531 | 7.174 |
| 2017 | 17.345 | 8.102 |
| 2018 | 18.394 | 16.667 |
| 2019 | 20.157 | 9.712 |
| 2020 | 23.122 | 8.613 |
| 2021 | 27.226 | 10.491 |
| 2022 | 23.384 | 11.785 |
| 2023 | 21.621 | 13.929 |
| 2024 | 21.701 | 14.860 |
| 2025 | 22.281 | 15.889 |
| 2026 (até 11/10) | 17.490 | 13.209 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +2,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4744-0
- Subclasse 4744-0/99: Comércio varejista de materiais de construção em geral
Outras subclasses da mesma classe
- 4744-0/01: Comércio varejista de ferragens e ferramentas MEI
- 4744-0/02: Comércio varejista de madeira e artefatos MEI
- 4744-0/03: Comércio varejista de materiais hidráulicos MEI
- 4744-0/04: Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas MEI
- 4744-0/05: Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
- 4744-0/06: Comércio varejista de pedras para revestimento
Perguntas frequentes
O CNAE 4744-0/99 pode ser MEI?
Sim. O código 4744-0/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de materiais de construção em geral independente.
O CNAE 4744-0/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4744-0/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 185.333 estabelecimentos ativos com o CNAE 4744-0/99 como atividade principal, sendo 63.797 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.