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CNAE 4744-0/04: Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
Também escrito como 4744004, 4744-0-04 ou 47.44-0-04. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4744-0/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4744-0/04 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4744-0/04
É a 56ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 2.330 | 20,3% | |
| Minas Gerais | 1.544 | 13,5% | |
| Rio de Janeiro | 847 | 7,4% | |
| Bahia | 729 | 6,4% | |
| Paraná | 659 | 5,7% | |
| Goiás | 613 | 5,3% | |
| Rio Grande do Sul | 556 | 4,8% | |
| Mato Grosso | 474 | 4,1% | |
| Pernambuco | 426 | 3,7% | |
| Ceará | 396 | 3,5% | |
| Santa Catarina | 378 | 3,3% | |
| Pará | 353 | 3,1% | |
| Maranhão | 263 | 2,3% | |
| Espírito Santo | 260 | 2,3% | |
| Paraíba | 251 | 2,2% | |
| Rio Grande do Norte | 176 | 1,5% | |
| Distrito Federal | 161 | 1,4% | |
| Tocantins | 154 | 1,3% | |
| Piauí | 150 | 1,3% | |
| Amazonas | 139 | 1,2% | |
| Rondônia | 136 | 1,2% | |
| Alagoas | 132 | 1,2% | |
| Mato Grosso do Sul | 132 | 1,2% | |
| Sergipe | 71 | 0,6% | |
| Amapá | 65 | 0,6% | |
| Acre | 51 | 0,4% | |
| Roraima | 30 | 0,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 410
- Rio de Janeiro (RJ): 233
- Brasília (DF): 161
- Belo Horizonte (MG): 97
- Curitiba (PR): 92
- Manaus (AM): 91
- Fortaleza (CE): 74
- Cuiabá (MT): 72
- Guarulhos (SP): 67
- Uberlândia (MG): 65
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.250 | 519 |
| 2017 | 1.313 | 573 |
| 2018 | 1.370 | 1.664 |
| 2019 | 1.630 | 662 |
| 2020 | 1.568 | 524 |
| 2021 | 1.920 | 696 |
| 2022 | 1.661 | 763 |
| 2023 | 1.524 | 944 |
| 2024 | 1.634 | 1.028 |
| 2025 | 1.785 | 1.182 |
| 2026 (até 11/10) | 1.475 | 883 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +9,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4744-0
- Subclasse 4744-0/04: Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
Outras subclasses da mesma classe
- 4744-0/01: Comércio varejista de ferragens e ferramentas MEI
- 4744-0/02: Comércio varejista de madeira e artefatos MEI
- 4744-0/03: Comércio varejista de materiais hidráulicos MEI
- 4744-0/05: Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
- 4744-0/06: Comércio varejista de pedras para revestimento
- 4744-0/99: Comércio varejista de materiais de construção em geral MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4744-0/04 pode ser MEI?
Sim. O código 4744-0/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas independente.
O CNAE 4744-0/04 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4744-0/04?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 11.476 estabelecimentos ativos com o CNAE 4744-0/04 como atividade principal, sendo 5.603 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.