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CNAE 4744-0/02: Comércio varejista de madeira e artefatos
Também escrito como 4744002, 4744-0-02 ou 47.44-0-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4744-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de madeira e artefatos independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4744-0/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4744-0/02
É a 41ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 7.199 | 25,9% | |
| Minas Gerais | 3.144 | 11,3% | |
| Paraná | 2.983 | 10,7% | |
| Santa Catarina | 2.150 | 7,7% | |
| Rio Grande do Sul | 1.754 | 6,3% | |
| Bahia | 1.627 | 5,8% | |
| Rio de Janeiro | 1.096 | 3,9% | |
| Goiás | 1.077 | 3,9% | |
| Mato Grosso | 808 | 2,9% | |
| Ceará | 735 | 2,6% | |
| Pernambuco | 676 | 2,4% | |
| Espírito Santo | 579 | 2,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 519 | 1,9% | |
| Pará | 504 | 1,8% | |
| Paraíba | 412 | 1,5% | |
| Maranhão | 386 | 1,4% | |
| Rio Grande do Norte | 342 | 1,2% | |
| Piauí | 277 | 1,0% | |
| Distrito Federal | 275 | 1,0% | |
| Alagoas | 266 | 1,0% | |
| Rondônia | 264 | 0,9% | |
| Sergipe | 209 | 0,8% | |
| Amazonas | 203 | 0,7% | |
| Tocantins | 183 | 0,7% | |
| Acre | 64 | 0,2% | |
| Amapá | 62 | 0,2% | |
| Roraima | 32 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.322
- Curitiba (PR): 477
- Rio de Janeiro (RJ): 305
- Brasília (DF): 275
- Pedreira (SP): 235
- Belo Horizonte (MG): 208
- Campinas (SP): 184
- Goiânia (GO): 184
- Guarulhos (SP): 163
- Manaus (AM): 156
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 2.103 | 1.132 |
| 2017 | 2.195 | 1.262 |
| 2018 | 2.267 | 2.178 |
| 2019 | 2.471 | 1.517 |
| 2020 | 2.727 | 1.286 |
| 2021 | 3.418 | 1.444 |
| 2022 | 3.228 | 1.626 |
| 2023 | 3.088 | 1.889 |
| 2024 | 3.112 | 1.942 |
| 2025 | 3.303 | 2.036 |
| 2026 (até 11/10) | 2.565 | 1.675 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +6,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4744-0
- Subclasse 4744-0/02: Comércio varejista de madeira e artefatos
Outras subclasses da mesma classe
- 4744-0/01: Comércio varejista de ferragens e ferramentas MEI
- 4744-0/03: Comércio varejista de materiais hidráulicos MEI
- 4744-0/04: Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas MEI
- 4744-0/05: Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
- 4744-0/06: Comércio varejista de pedras para revestimento
- 4744-0/99: Comércio varejista de materiais de construção em geral MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4744-0/02 pode ser MEI?
Sim. O código 4744-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de madeira e artefatos independente.
O CNAE 4744-0/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4744-0/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 27.829 estabelecimentos ativos com o CNAE 4744-0/02 como atividade principal, sendo 6.606 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.