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CNAE 4744-0/03: Comércio varejista de materiais hidráulicos
Também escrito como 4744003, 4744-0-03 ou 47.44-0-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4744-0/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de materiais hidráulicos independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4744-0/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4744-0/03
É a 59ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 3.446 | 32,3% | |
| Minas Gerais | 1.359 | 12,7% | |
| Paraná | 812 | 7,6% | |
| Rio de Janeiro | 700 | 6,6% | |
| Bahia | 633 | 5,9% | |
| Rio Grande do Sul | 465 | 4,4% | |
| Goiás | 443 | 4,1% | |
| Santa Catarina | 443 | 4,1% | |
| Espírito Santo | 397 | 3,7% | |
| Ceará | 266 | 2,5% | |
| Pernambuco | 255 | 2,4% | |
| Pará | 233 | 2,2% | |
| Mato Grosso | 232 | 2,2% | |
| Distrito Federal | 154 | 1,4% | |
| Maranhão | 130 | 1,2% | |
| Mato Grosso do Sul | 111 | 1,0% | |
| Amazonas | 102 | 1,0% | |
| Paraíba | 89 | 0,8% | |
| Rio Grande do Norte | 81 | 0,8% | |
| Piauí | 71 | 0,7% | |
| Alagoas | 66 | 0,6% | |
| Rondônia | 62 | 0,6% | |
| Tocantins | 60 | 0,6% | |
| Sergipe | 40 | 0,4% | |
| Amapá | 13 | 0,1% | |
| Roraima | 8 | 0,1% | |
| Acre | 6 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 938
- Rio de Janeiro (RJ): 238
- Belo Horizonte (MG): 205
- Curitiba (PR): 200
- Campinas (SP): 188
- Brasília (DF): 154
- Goiânia (GO): 133
- Salvador (BA): 110
- Contagem (MG): 106
- Guarulhos (SP): 102
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 856 | 424 |
| 2017 | 899 | 415 |
| 2018 | 966 | 851 |
| 2019 | 1.064 | 442 |
| 2020 | 1.074 | 411 |
| 2021 | 1.322 | 501 |
| 2022 | 1.218 | 590 |
| 2023 | 1.182 | 649 |
| 2024 | 1.232 | 708 |
| 2025 | 1.321 | 807 |
| 2026 (até 11/10) | 1.192 | 693 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +7,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4744-0
- Subclasse 4744-0/03: Comércio varejista de materiais hidráulicos
Outras subclasses da mesma classe
- 4744-0/01: Comércio varejista de ferragens e ferramentas MEI
- 4744-0/02: Comércio varejista de madeira e artefatos MEI
- 4744-0/04: Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas MEI
- 4744-0/05: Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
- 4744-0/06: Comércio varejista de pedras para revestimento
- 4744-0/99: Comércio varejista de materiais de construção em geral MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4744-0/03 pode ser MEI?
Sim. O código 4744-0/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de materiais hidráulicos independente.
O CNAE 4744-0/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4744-0/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 10.677 estabelecimentos ativos com o CNAE 4744-0/03 como atividade principal, sendo 3.423 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.