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CNAE 4713-0/02: Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
Também escrito como 4713002, 4713-0-02 ou 47.13-0-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4713-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de miudezas e quinquilharias independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4713-0/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4713-0/02
É a 25ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 23.953 | 40,8% | |
| Minas Gerais | 4.247 | 7,2% | |
| Rio de Janeiro | 4.163 | 7,1% | |
| Rio Grande do Sul | 3.353 | 5,7% | |
| Bahia | 3.135 | 5,3% | |
| Paraná | 2.832 | 4,8% | |
| Ceará | 2.427 | 4,1% | |
| Santa Catarina | 2.222 | 3,8% | |
| Goiás | 1.493 | 2,5% | |
| Maranhão | 1.249 | 2,1% | |
| Pernambuco | 1.222 | 2,1% | |
| Pará | 1.138 | 1,9% | |
| Amazonas | 969 | 1,6% | |
| Paraíba | 807 | 1,4% | |
| Espírito Santo | 776 | 1,3% | |
| Piauí | 766 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 650 | 1,1% | |
| Rio Grande do Norte | 623 | 1,1% | |
| Mato Grosso | 563 | 1,0% | |
| Distrito Federal | 493 | 0,8% | |
| Alagoas | 388 | 0,7% | |
| Sergipe | 358 | 0,6% | |
| Rondônia | 319 | 0,5% | |
| Tocantins | 276 | 0,5% | |
| Roraima | 115 | 0,2% | |
| Amapá | 100 | 0,2% | |
| Acre | 93 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 10.156
- Rio de Janeiro (RJ): 1.925
- Fortaleza (CE): 946
- Manaus (AM): 709
- Guarulhos (SP): 655
- Belo Horizonte (MG): 583
- Indaiatuba (SP): 552
- São Bernardo do Campo (SP): 543
- Salvador (BA): 530
- Jundiaí (SP): 500
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 4.896 | 3.172 |
| 2017 | 5.427 | 3.150 |
| 2018 | 7.094 | 9.376 |
| 2019 | 8.804 | 3.840 |
| 2020 | 10.862 | 3.609 |
| 2021 | 11.510 | 4.619 |
| 2022 | 9.563 | 5.316 |
| 2023 | 8.937 | 6.457 |
| 2024 | 8.557 | 6.801 |
| 2025 | 8.431 | 6.542 |
| 2026 (até 11/10) | 10.887 | 5.940 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram -1,5%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4713-0
- Subclasse 4713-0/02: Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4713-0/02 pode ser MEI?
Sim. O código 4713-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de miudezas e quinquilharias independente.
O CNAE 4713-0/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4713-0/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 58.740 estabelecimentos ativos com o CNAE 4713-0/02 como atividade principal, sendo 28.351 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.