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CNAE 4399-1/99: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Também escrito como 4399199, 4399-1-99 ou 43.99-1-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4399-1/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Calheiro (a) independente | ISS | R$ 86,05 |
| Cerqueiro(a) independente | ISS | R$ 86,05 |
| Telhador(a) independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4399-1/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4399-1/99
É a 9ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 28 da divisão 43 (Serviços especializados para construção).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 12.828 | 35,5% | |
| Paraná | 3.958 | 10,9% | |
| Minas Gerais | 3.737 | 10,3% | |
| Rio Grande do Sul | 2.487 | 6,9% | |
| Santa Catarina | 2.214 | 6,1% | |
| Mato Grosso | 1.952 | 5,4% | |
| Goiás | 1.602 | 4,4% | |
| Mato Grosso do Sul | 1.394 | 3,9% | |
| Rio de Janeiro | 1.342 | 3,7% | |
| Bahia | 876 | 2,4% | |
| Espírito Santo | 513 | 1,4% | |
| Rondônia | 440 | 1,2% | |
| Distrito Federal | 438 | 1,2% | |
| Pernambuco | 397 | 1,1% | |
| Pará | 374 | 1,0% | |
| Ceará | 334 | 0,9% | |
| Tocantins | 290 | 0,8% | |
| Paraíba | 184 | 0,5% | |
| Maranhão | 163 | 0,5% | |
| Amazonas | 156 | 0,4% | |
| Alagoas | 120 | 0,3% | |
| Rio Grande do Norte | 110 | 0,3% | |
| Sergipe | 80 | 0,2% | |
| Piauí | 62 | 0,2% | |
| Roraima | 42 | 0,1% | |
| Acre | 33 | 0,1% | |
| Amapá | 20 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 2.571
- Curitiba (PR): 848
- Rio de Janeiro (RJ): 491
- Brasília (DF): 438
- Campo Grande (MS): 428
- Belo Horizonte (MG): 385
- Goiânia (GO): 363
- Campinas (SP): 325
- Cuiabá (MT): 294
- Ribeirão Preto (SP): 289
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 2.497 | 698 |
| 2017 | 2.614 | 819 |
| 2018 | 3.296 | 1.860 |
| 2019 | 3.898 | 1.071 |
| 2020 | 4.004 | 1.104 |
| 2021 | 4.972 | 1.406 |
| 2022 | 5.119 | 1.556 |
| 2023 | 5.323 | 2.079 |
| 2024 | 5.872 | 2.499 |
| 2025 | 6.805 | 3.021 |
| 2026 (até 11/10) | 6.443 | 2.815 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +15,9%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção F: Construção
- Divisão 43: Serviços especializados para construção
- Classe 4399-1
- Subclasse 4399-1/99: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
- 4399-1/01: Administração de obras
- 4399-1/02: Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
- 4399-1/03: Obras de alvenaria MEI
- 4399-1/04: Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
- 4399-1/05: Perfuração e construção de poços de água MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4399-1/99 pode ser MEI?
Sim. O código 4399-1/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Calheiro (a) independente; Cerqueiro(a) independente; Telhador(a) independente.
O CNAE 4399-1/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4399-1/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 36.162 estabelecimentos ativos com o CNAE 4399-1/99 como atividade principal, sendo 21.656 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.