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CNAE 4399-1/01: Administração de obras
Também escrito como 4399101, 4399-1-01 ou 43.99-1-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 4399-1/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4399-1/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4399-1/01
É a 12ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 28 da divisão 43 (Serviços especializados para construção).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 5.382 | 38,8% | |
| Minas Gerais | 1.280 | 9,2% | |
| Paraná | 1.048 | 7,5% | |
| Santa Catarina | 860 | 6,2% | |
| Rio Grande do Sul | 802 | 5,8% | |
| Rio de Janeiro | 748 | 5,4% | |
| Goiás | 500 | 3,6% | |
| Bahia | 483 | 3,5% | |
| Ceará | 353 | 2,5% | |
| Distrito Federal | 273 | 2,0% | |
| Pernambuco | 259 | 1,9% | |
| Espírito Santo | 230 | 1,7% | |
| Mato Grosso | 213 | 1,5% | |
| Pará | 192 | 1,4% | |
| Mato Grosso do Sul | 181 | 1,3% | |
| Maranhão | 173 | 1,2% | |
| Amazonas | 159 | 1,1% | |
| Rio Grande do Norte | 133 | 1,0% | |
| Paraíba | 95 | 0,7% | |
| Alagoas | 94 | 0,7% | |
| Piauí | 90 | 0,6% | |
| Sergipe | 87 | 0,6% | |
| Tocantins | 87 | 0,6% | |
| Rondônia | 55 | 0,4% | |
| Acre | 38 | 0,3% | |
| Roraima | 32 | 0,2% | |
| Amapá | 16 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 2.450
- Curitiba (PR): 446
- Belo Horizonte (MG): 358
- Rio de Janeiro (RJ): 341
- Brasília (DF): 273
- Porto Alegre (RS): 271
- Goiânia (GO): 232
- Fortaleza (CE): 220
- Campinas (SP): 179
- Florianópolis (SC): 171
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 565 | 131 |
| 2017 | 621 | 148 |
| 2018 | 794 | 216 |
| 2019 | 1.049 | 232 |
| 2020 | 1.197 | 255 |
| 2021 | 1.492 | 338 |
| 2022 | 1.639 | 363 |
| 2023 | 1.752 | 444 |
| 2024 | 2.037 | 526 |
| 2025 | 2.462 | 718 |
| 2026 (até 11/10) | 2.114 | 640 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +20,9%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção F: Construção
- Divisão 43: Serviços especializados para construção
- Classe 4399-1
- Subclasse 4399-1/01: Administração de obras
Outras subclasses da mesma classe
- 4399-1/02: Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
- 4399-1/03: Obras de alvenaria MEI
- 4399-1/04: Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
- 4399-1/05: Perfuração e construção de poços de água MEI
- 4399-1/99: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4399-1/01 pode ser MEI?
Não. O código 4399-1/01 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 4399-1/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4399-1/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 13.882 estabelecimentos ativos com o CNAE 4399-1/01 como atividade principal, sendo 1 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.