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CNAE 4399-1/03: Obras de alvenaria
Também escrito como 4399103, 4399-1-03 ou 43.99-1-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4399-1/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Pedreiro independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4399-1/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4399-1/03
É a 1ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 28 da divisão 43 (Serviços especializados para construção).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 158.128 | 25,7% | |
| Minas Gerais | 84.483 | 13,7% | |
| Paraná | 61.760 | 10,0% | |
| Rio Grande do Sul | 57.211 | 9,3% | |
| Rio de Janeiro | 49.786 | 8,1% | |
| Santa Catarina | 47.085 | 7,7% | |
| Goiás | 25.449 | 4,1% | |
| Bahia | 20.614 | 3,4% | |
| Espírito Santo | 20.448 | 3,3% | |
| Mato Grosso | 18.283 | 3,0% | |
| Mato Grosso do Sul | 11.278 | 1,8% | |
| Pernambuco | 9.723 | 1,6% | |
| Distrito Federal | 6.724 | 1,1% | |
| Ceará | 6.035 | 1,0% | |
| Pará | 5.706 | 0,9% | |
| Tocantins | 5.059 | 0,8% | |
| Rondônia | 4.447 | 0,7% | |
| Rio Grande do Norte | 4.056 | 0,7% | |
| Paraíba | 4.028 | 0,7% | |
| Alagoas | 2.873 | 0,5% | |
| Amazonas | 2.734 | 0,4% | |
| Maranhão | 2.733 | 0,4% | |
| Sergipe | 2.627 | 0,4% | |
| Piauí | 2.138 | 0,3% | |
| Roraima | 573 | 0,1% | |
| Acre | 489 | 0,1% | |
| Amapá | 367 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 29.155
- Rio de Janeiro (RJ): 14.656
- Belo Horizonte (MG): 7.411
- Brasília (DF): 6.724
- Curitiba (PR): 6.185
- Salvador (BA): 4.867
- Porto Alegre (RS): 4.603
- Campinas (SP): 4.221
- Goiânia (GO): 4.023
- Campo Grande (MS): 3.809
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 65.995 | 16.214 |
| 2017 | 69.780 | 19.339 |
| 2018 | 87.803 | 77.062 |
| 2019 | 106.180 | 28.245 |
| 2020 | 106.443 | 23.632 |
| 2021 | 124.826 | 33.376 |
| 2022 | 111.465 | 37.475 |
| 2023 | 106.149 | 53.078 |
| 2024 | 106.079 | 58.175 |
| 2025 | 119.433 | 67.707 |
| 2026 (até 11/10) | 108.722 | 58.463 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +12,6%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção F: Construção
- Divisão 43: Serviços especializados para construção
- Classe 4399-1
- Subclasse 4399-1/03: Obras de alvenaria
Outras subclasses da mesma classe
- 4399-1/01: Administração de obras
- 4399-1/02: Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
- 4399-1/04: Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
- 4399-1/05: Perfuração e construção de poços de água MEI
- 4399-1/99: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4399-1/03 pode ser MEI?
Sim. O código 4399-1/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Pedreiro independente.
O CNAE 4399-1/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4399-1/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 614.840 estabelecimentos ativos com o CNAE 4399-1/03 como atividade principal, sendo 522.047 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.