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CNAE 4399-1/05: Perfuração e construção de poços de água
Também escrito como 4399105, 4399-1-05 ou 43.99-1-05. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4399-1/05 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4399-1/05 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4399-1/05
É a 16ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 28 da divisão 43 (Serviços especializados para construção).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Minas Gerais | 763 | 14,0% | |
| São Paulo | 733 | 13,4% | |
| Goiás | 480 | 8,8% | |
| Bahia | 436 | 8,0% | |
| Paraná | 311 | 5,7% | |
| Pará | 266 | 4,9% | |
| Mato Grosso | 238 | 4,4% | |
| Santa Catarina | 207 | 3,8% | |
| Rio de Janeiro | 191 | 3,5% | |
| Rio Grande do Sul | 191 | 3,5% | |
| Mato Grosso do Sul | 181 | 3,3% | |
| Ceará | 166 | 3,0% | |
| Maranhão | 163 | 3,0% | |
| Espírito Santo | 151 | 2,8% | |
| Pernambuco | 141 | 2,6% | |
| Tocantins | 132 | 2,4% | |
| Amazonas | 109 | 2,0% | |
| Paraíba | 100 | 1,8% | |
| Rondônia | 92 | 1,7% | |
| Piauí | 87 | 1,6% | |
| Rio Grande do Norte | 85 | 1,6% | |
| Distrito Federal | 77 | 1,4% | |
| Alagoas | 51 | 0,9% | |
| Roraima | 31 | 0,6% | |
| Sergipe | 31 | 0,6% | |
| Amapá | 22 | 0,4% | |
| Acre | 18 | 0,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Goiânia (GO): 95
- Manaus (AM): 83
- São Paulo (SP): 80
- Brasília (DF): 77
- Brumado (BA): 59
- Fortaleza (CE): 55
- Palmas (TO): 49
- Belo Horizonte (MG): 45
- Campo Grande (MS): 45
- Ourolândia (BA): 43
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 421 | 125 |
| 2017 | 464 | 111 |
| 2018 | 469 | 422 |
| 2019 | 598 | 170 |
| 2020 | 642 | 173 |
| 2021 | 890 | 221 |
| 2022 | 706 | 236 |
| 2023 | 669 | 333 |
| 2024 | 690 | 346 |
| 2025 | 853 | 424 |
| 2026 (até 11/10) | 756 | 352 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +23,6%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção F: Construção
- Divisão 43: Serviços especializados para construção
- Classe 4399-1
- Subclasse 4399-1/05: Perfuração e construção de poços de água
Outras subclasses da mesma classe
- 4399-1/01: Administração de obras
- 4399-1/02: Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
- 4399-1/03: Obras de alvenaria MEI
- 4399-1/04: Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
- 4399-1/99: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4399-1/05 pode ser MEI?
Sim. O código 4399-1/05 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro independente.
O CNAE 4399-1/05 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4399-1/05?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 5.454 estabelecimentos ativos com o CNAE 4399-1/05 como atividade principal, sendo 2.706 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.