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CNAE 4330-4/99: Outras obras de acabamento da construção
Também escrito como 4330499, 4330-4-99 ou 43.30-4-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4330-4/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Vidraceiro de edificações independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4330-4/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4330-4/99
É a 7ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 28 da divisão 43 (Serviços especializados para construção).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 12.389 | 29,6% | |
| Minas Gerais | 4.993 | 11,9% | |
| Rio de Janeiro | 4.165 | 9,9% | |
| Paraná | 3.939 | 9,4% | |
| Santa Catarina | 2.979 | 7,1% | |
| Rio Grande do Sul | 2.202 | 5,3% | |
| Bahia | 1.979 | 4,7% | |
| Goiás | 1.598 | 3,8% | |
| Distrito Federal | 979 | 2,3% | |
| Espírito Santo | 824 | 2,0% | |
| Pernambuco | 763 | 1,8% | |
| Ceará | 676 | 1,6% | |
| Pará | 667 | 1,6% | |
| Mato Grosso | 594 | 1,4% | |
| Mato Grosso do Sul | 505 | 1,2% | |
| Maranhão | 417 | 1,0% | |
| Paraíba | 376 | 0,9% | |
| Amazonas | 304 | 0,7% | |
| Rio Grande do Norte | 298 | 0,7% | |
| Tocantins | 250 | 0,6% | |
| Alagoas | 247 | 0,6% | |
| Sergipe | 206 | 0,5% | |
| Rondônia | 180 | 0,4% | |
| Piauí | 158 | 0,4% | |
| Amapá | 79 | 0,2% | |
| Roraima | 61 | 0,1% | |
| Acre | 28 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 4.290
- Rio de Janeiro (RJ): 1.614
- Belo Horizonte (MG): 1.291
- Curitiba (PR): 1.177
- Brasília (DF): 979
- Salvador (BA): 752
- Goiânia (GO): 421
- Fortaleza (CE): 376
- Porto Alegre (RS): 362
- Campinas (SP): 354
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 4.476 | 1.809 |
| 2017 | 4.510 | 1.793 |
| 2018 | 5.247 | 5.939 |
| 2019 | 5.641 | 2.106 |
| 2020 | 5.656 | 1.873 |
| 2021 | 6.214 | 2.204 |
| 2022 | 5.449 | 2.480 |
| 2023 | 5.233 | 3.210 |
| 2024 | 5.867 | 3.383 |
| 2025 | 6.838 | 3.914 |
| 2026 (até 11/10) | 6.396 | 3.278 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +16,6%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção F: Construção
- Divisão 43: Serviços especializados para construção
- Classe 4330-4
- Subclasse 4330-4/99: Outras obras de acabamento da construção
Outras subclasses da mesma classe
- 4330-4/01: Impermeabilização em obras de engenharia civil
- 4330-4/02: Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material MEI
- 4330-4/03: Obras de acabamento em gesso e estuque MEI
- 4330-4/04: Serviços de pintura de edifícios em geral MEI
- 4330-4/05: Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4330-4/99 pode ser MEI?
Sim. O código 4330-4/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Vidraceiro de edificações independente.
O CNAE 4330-4/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4330-4/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 41.860 estabelecimentos ativos com o CNAE 4330-4/99 como atividade principal, sendo 23.547 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.