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CNAE 4330-4/05: Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
Também escrito como 4330405, 4330-4-05 ou 43.30-4-05. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4330-4/05 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Azulejista independente | ISS | R$ 86,05 |
| Calafetador(a) independente | ISS | R$ 86,05 |
| Colocador(a) de revestimentos independente | ISS | R$ 86,05 |
| Pastilheiro(a) independente | ISS | R$ 86,05 |
| Sintequeiro(a) independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4330-4/05 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4330-4/05
É a 6ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 28 da divisão 43 (Serviços especializados para construção).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 14.001 | 33,0% | |
| Paraná | 5.405 | 12,7% | |
| Rio Grande do Sul | 3.944 | 9,3% | |
| Santa Catarina | 3.887 | 9,2% | |
| Minas Gerais | 3.011 | 7,1% | |
| Rio de Janeiro | 2.669 | 6,3% | |
| Goiás | 2.020 | 4,8% | |
| Mato Grosso | 1.290 | 3,0% | |
| Bahia | 1.202 | 2,8% | |
| Mato Grosso do Sul | 717 | 1,7% | |
| Espírito Santo | 613 | 1,4% | |
| Distrito Federal | 577 | 1,4% | |
| Pernambuco | 495 | 1,2% | |
| Ceará | 392 | 0,9% | |
| Tocantins | 353 | 0,8% | |
| Paraíba | 318 | 0,7% | |
| Rio Grande do Norte | 230 | 0,5% | |
| Pará | 226 | 0,5% | |
| Amazonas | 208 | 0,5% | |
| Rondônia | 190 | 0,4% | |
| Maranhão | 179 | 0,4% | |
| Alagoas | 158 | 0,4% | |
| Sergipe | 145 | 0,3% | |
| Piauí | 119 | 0,3% | |
| Roraima | 29 | 0,1% | |
| Amapá | 17 | 0,0% | |
| Acre | 15 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 4.105
- Rio de Janeiro (RJ): 1.252
- Curitiba (PR): 1.019
- Belo Horizonte (MG): 592
- Brasília (DF): 577
- Goiânia (GO): 494
- Porto Alegre (RS): 490
- Maringá (PR): 424
- Guarulhos (SP): 410
- Campo Grande (MS): 410
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 3.761 | 1.040 |
| 2017 | 3.710 | 1.156 |
| 2018 | 4.441 | 4.865 |
| 2019 | 5.250 | 1.413 |
| 2020 | 4.889 | 1.161 |
| 2021 | 6.093 | 1.674 |
| 2022 | 6.056 | 1.840 |
| 2023 | 6.297 | 2.702 |
| 2024 | 7.162 | 3.110 |
| 2025 | 8.959 | 4.027 |
| 2026 (até 11/10) | 8.488 | 3.644 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +25,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção F: Construção
- Divisão 43: Serviços especializados para construção
- Classe 4330-4
- Subclasse 4330-4/05: Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
Outras subclasses da mesma classe
- 4330-4/01: Impermeabilização em obras de engenharia civil
- 4330-4/02: Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material MEI
- 4330-4/03: Obras de acabamento em gesso e estuque MEI
- 4330-4/04: Serviços de pintura de edifícios em geral MEI
- 4330-4/99: Outras obras de acabamento da construção MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4330-4/05 pode ser MEI?
Sim. O código 4330-4/05 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Azulejista independente; Calafetador(a) independente; Colocador(a) de revestimentos independente; Pastilheiro(a) independente; Sintequeiro(a) independente.
O CNAE 4330-4/05 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4330-4/05?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 42.417 estabelecimentos ativos com o CNAE 4330-4/05 como atividade principal, sendo 32.276 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.