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CNAE 4330-4/03: Obras de acabamento em gesso e estuque
Também escrito como 4330403, 4330-4-03 ou 43.30-4-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4330-4/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Gesseiro(a) independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4330-4/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4330-4/03
É a 5ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 28 da divisão 43 (Serviços especializados para construção).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 13.692 | 29,0% | |
| Minas Gerais | 6.598 | 14,0% | |
| Paraná | 3.510 | 7,4% | |
| Rio de Janeiro | 3.383 | 7,2% | |
| Santa Catarina | 2.873 | 6,1% | |
| Rio Grande do Sul | 2.847 | 6,0% | |
| Bahia | 2.265 | 4,8% | |
| Goiás | 2.090 | 4,4% | |
| Pernambuco | 1.185 | 2,5% | |
| Espírito Santo | 1.163 | 2,5% | |
| Mato Grosso | 1.011 | 2,1% | |
| Ceará | 923 | 2,0% | |
| Distrito Federal | 729 | 1,5% | |
| Mato Grosso do Sul | 635 | 1,3% | |
| Paraíba | 613 | 1,3% | |
| Pará | 541 | 1,1% | |
| Tocantins | 511 | 1,1% | |
| Maranhão | 510 | 1,1% | |
| Rio Grande do Norte | 508 | 1,1% | |
| Piauí | 428 | 0,9% | |
| Rondônia | 297 | 0,6% | |
| Alagoas | 275 | 0,6% | |
| Sergipe | 247 | 0,5% | |
| Amazonas | 232 | 0,5% | |
| Roraima | 50 | 0,1% | |
| Amapá | 45 | 0,1% | |
| Acre | 34 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 3.725
- Rio de Janeiro (RJ): 1.167
- Belo Horizonte (MG): 836
- Brasília (DF): 729
- Curitiba (PR): 661
- Salvador (BA): 645
- Campinas (SP): 491
- Goiânia (GO): 490
- Fortaleza (CE): 402
- Guarulhos (SP): 389
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 4.439 | 1.105 |
| 2017 | 4.658 | 1.272 |
| 2018 | 5.893 | 6.515 |
| 2019 | 7.093 | 1.596 |
| 2020 | 6.973 | 1.389 |
| 2021 | 7.908 | 1.807 |
| 2022 | 7.545 | 2.067 |
| 2023 | 7.011 | 3.001 |
| 2024 | 7.370 | 3.555 |
| 2025 | 8.694 | 4.307 |
| 2026 (até 11/10) | 8.058 | 3.814 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +18,0%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção F: Construção
- Divisão 43: Serviços especializados para construção
- Classe 4330-4
- Subclasse 4330-4/03: Obras de acabamento em gesso e estuque
Outras subclasses da mesma classe
- 4330-4/01: Impermeabilização em obras de engenharia civil
- 4330-4/02: Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material MEI
- 4330-4/04: Serviços de pintura de edifícios em geral MEI
- 4330-4/05: Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores MEI
- 4330-4/99: Outras obras de acabamento da construção MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4330-4/03 pode ser MEI?
Sim. O código 4330-4/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Gesseiro(a) independente.
O CNAE 4330-4/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4330-4/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 47.196 estabelecimentos ativos com o CNAE 4330-4/03 como atividade principal, sendo 35.178 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.