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CNAE 4330-4/04: Serviços de pintura de edifícios em geral
Também escrito como 4330404, 4330-4-04 ou 43.30-4-04. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4330-4/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Pintor(a) de parede independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4330-4/04 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4330-4/04
É a 3ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 28 da divisão 43 (Serviços especializados para construção).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 60.454 | 29,8% | |
| Minas Gerais | 24.130 | 11,9% | |
| Paraná | 20.389 | 10,1% | |
| Rio Grande do Sul | 18.759 | 9,3% | |
| Santa Catarina | 17.431 | 8,6% | |
| Rio de Janeiro | 13.821 | 6,8% | |
| Goiás | 8.079 | 4,0% | |
| Bahia | 6.576 | 3,2% | |
| Mato Grosso | 4.783 | 2,4% | |
| Espírito Santo | 4.757 | 2,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 3.196 | 1,6% | |
| Pernambuco | 2.756 | 1,4% | |
| Distrito Federal | 2.744 | 1,4% | |
| Ceará | 2.229 | 1,1% | |
| Pará | 1.803 | 0,9% | |
| Paraíba | 1.587 | 0,8% | |
| Rio Grande do Norte | 1.532 | 0,8% | |
| Tocantins | 1.404 | 0,7% | |
| Rondônia | 1.114 | 0,6% | |
| Sergipe | 1.037 | 0,5% | |
| Maranhão | 961 | 0,5% | |
| Alagoas | 927 | 0,5% | |
| Amazonas | 913 | 0,5% | |
| Piauí | 672 | 0,3% | |
| Acre | 178 | 0,1% | |
| Roraima | 157 | 0,1% | |
| Amapá | 142 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 13.677
- Rio de Janeiro (RJ): 4.672
- Curitiba (PR): 3.201
- Belo Horizonte (MG): 2.955
- Brasília (DF): 2.744
- Salvador (BA): 2.080
- Campinas (SP): 1.877
- Porto Alegre (RS): 1.862
- Goiânia (GO): 1.763
- Uberlândia (MG): 1.522
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 21.233 | 5.794 |
| 2017 | 21.739 | 6.635 |
| 2018 | 25.067 | 33.254 |
| 2019 | 30.148 | 7.759 |
| 2020 | 28.519 | 6.527 |
| 2021 | 34.135 | 8.735 |
| 2022 | 32.944 | 10.216 |
| 2023 | 33.158 | 14.674 |
| 2024 | 35.189 | 17.338 |
| 2025 | 41.236 | 21.149 |
| 2026 (até 11/10) | 37.415 | 18.829 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +17,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção F: Construção
- Divisão 43: Serviços especializados para construção
- Classe 4330-4
- Subclasse 4330-4/04: Serviços de pintura de edifícios em geral
Outras subclasses da mesma classe
- 4330-4/01: Impermeabilização em obras de engenharia civil
- 4330-4/02: Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material MEI
- 4330-4/03: Obras de acabamento em gesso e estuque MEI
- 4330-4/05: Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores MEI
- 4330-4/99: Outras obras de acabamento da construção MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4330-4/04 pode ser MEI?
Sim. O código 4330-4/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Pintor(a) de parede independente.
O CNAE 4330-4/04 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4330-4/04?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 202.531 estabelecimentos ativos com o CNAE 4330-4/04 como atividade principal, sendo 165.032 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.