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CNAE 4329-1/99: Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
Também escrito como 4329199, 4329-1-99 ou 43.29-1-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 4329-1/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4329-1/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4329-1/99
É a 20ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 28 da divisão 43 (Serviços especializados para construção).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.509 | 49,3% | |
| Rio de Janeiro | 297 | 9,7% | |
| Minas Gerais | 222 | 7,3% | |
| Rio Grande do Sul | 161 | 5,3% | |
| Paraná | 152 | 5,0% | |
| Goiás | 119 | 3,9% | |
| Santa Catarina | 90 | 2,9% | |
| Bahia | 74 | 2,4% | |
| Distrito Federal | 73 | 2,4% | |
| Espírito Santo | 53 | 1,7% | |
| Mato Grosso | 48 | 1,6% | |
| Pernambuco | 45 | 1,5% | |
| Ceará | 43 | 1,4% | |
| Amazonas | 39 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 21 | 0,7% | |
| Maranhão | 18 | 0,6% | |
| Alagoas | 13 | 0,4% | |
| Pará | 13 | 0,4% | |
| Sergipe | 12 | 0,4% | |
| Rio Grande do Norte | 11 | 0,4% | |
| Rondônia | 11 | 0,4% | |
| Paraíba | 9 | 0,3% | |
| Tocantins | 6 | 0,2% | |
| Roraima | 5 | 0,2% | |
| Piauí | 4 | 0,1% | |
| Amapá | 2 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 832
- Rio de Janeiro (RJ): 135
- Brasília (DF): 73
- Belo Horizonte (MG): 70
- Guarulhos (SP): 42
- Porto Alegre (RS): 42
- Goiânia (GO): 36
- Manaus (AM): 35
- Curitiba (PR): 33
- Recife (PE): 31
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 210 | 155 |
| 2017 | 190 | 134 |
| 2018 | 191 | 148 |
| 2019 | 222 | 186 |
| 2020 | 202 | 122 |
| 2021 | 268 | 136 |
| 2022 | 253 | 127 |
| 2023 | 272 | 152 |
| 2024 | 253 | 156 |
| 2025 | 253 | 154 |
| 2026 (até 11/10) | 207 | 147 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +0,0%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção F: Construção
- Divisão 43: Serviços especializados para construção
- Classe 4329-1
- Subclasse 4329-1/99: Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
- 4329-1/01: Instalação de painéis publicitários MEI
- 4329-1/02: Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre MEI
- 4329-1/03: Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes MEI
- 4329-1/04: Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos MEI
- 4329-1/05: Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4329-1/99 pode ser MEI?
Não. O código 4329-1/99 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 4329-1/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4329-1/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 3.062 estabelecimentos ativos com o CNAE 4329-1/99 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.