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CNAE 4329-1/03: Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
Também escrito como 4329103, 4329-1-03 ou 43.29-1-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4329-1/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantes independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4329-1/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4329-1/03
É a 15ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 28 da divisão 43 (Serviços especializados para construção).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 2.333 | 32,8% | |
| Rio de Janeiro | 735 | 10,3% | |
| Santa Catarina | 633 | 8,9% | |
| Minas Gerais | 580 | 8,2% | |
| Rio Grande do Sul | 488 | 6,9% | |
| Paraná | 422 | 5,9% | |
| Bahia | 271 | 3,8% | |
| Goiás | 271 | 3,8% | |
| Pernambuco | 235 | 3,3% | |
| Distrito Federal | 212 | 3,0% | |
| Ceará | 139 | 2,0% | |
| Espírito Santo | 133 | 1,9% | |
| Pará | 109 | 1,5% | |
| Paraíba | 96 | 1,4% | |
| Mato Grosso | 68 | 1,0% | |
| Rio Grande do Norte | 64 | 0,9% | |
| Mato Grosso do Sul | 56 | 0,8% | |
| Maranhão | 53 | 0,7% | |
| Alagoas | 48 | 0,7% | |
| Amazonas | 46 | 0,6% | |
| Sergipe | 36 | 0,5% | |
| Piauí | 25 | 0,4% | |
| Tocantins | 14 | 0,2% | |
| Rondônia | 12 | 0,2% | |
| Acre | 8 | 0,1% | |
| Amapá | 7 | 0,1% | |
| Roraima | 5 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.092
- Rio de Janeiro (RJ): 408
- Belo Horizonte (MG): 220
- Brasília (DF): 212
- Salvador (BA): 188
- Curitiba (PR): 145
- Porto Alegre (RS): 113
- Recife (PE): 108
- Fortaleza (CE): 105
- Goiânia (GO): 105
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 671 | 224 |
| 2017 | 622 | 222 |
| 2018 | 650 | 471 |
| 2019 | 691 | 305 |
| 2020 | 669 | 285 |
| 2021 | 746 | 330 |
| 2022 | 786 | 347 |
| 2023 | 843 | 443 |
| 2024 | 944 | 479 |
| 2025 | 1.151 | 524 |
| 2026 (até 11/10) | 1.005 | 493 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +21,9%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção F: Construção
- Divisão 43: Serviços especializados para construção
- Classe 4329-1
- Subclasse 4329-1/03: Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
Outras subclasses da mesma classe
- 4329-1/01: Instalação de painéis publicitários MEI
- 4329-1/02: Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre MEI
- 4329-1/04: Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos MEI
- 4329-1/05: Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração MEI
- 4329-1/99: Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
Perguntas frequentes
O CNAE 4329-1/03 pode ser MEI?
Sim. O código 4329-1/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantes independente.
O CNAE 4329-1/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4329-1/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 7.102 estabelecimentos ativos com o CNAE 4329-1/03 como atividade principal, sendo 2.273 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.