Início › Seção F › Divisão 43 › 4329-1/02
CNAE 4329-1/02: Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
Também escrito como 4329102, 4329-1-02 ou 43.29-1-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4329-1/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Instalador(a) de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4329-1/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4329-1/02
É a 25ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 28 da divisão 43 (Serviços especializados para construção).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | 311 | 35,0% | |
| São Paulo | 123 | 13,8% | |
| Santa Catarina | 113 | 12,7% | |
| Espírito Santo | 59 | 6,6% | |
| Amazonas | 47 | 5,3% | |
| Pará | 38 | 4,3% | |
| Bahia | 31 | 3,5% | |
| Rio Grande do Sul | 31 | 3,5% | |
| Paraná | 27 | 3,0% | |
| Minas Gerais | 26 | 2,9% | |
| Pernambuco | 16 | 1,8% | |
| Rio Grande do Norte | 14 | 1,6% | |
| Maranhão | 11 | 1,2% | |
| Ceará | 9 | 1,0% | |
| Distrito Federal | 7 | 0,8% | |
| Mato Grosso | 5 | 0,6% | |
| Goiás | 4 | 0,4% | |
| Piauí | 3 | 0,3% | |
| Rondônia | 3 | 0,3% | |
| Tocantins | 3 | 0,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 2 | 0,2% | |
| Paraíba | 2 | 0,2% | |
| Alagoas | 1 | 0,1% | |
| Roraima | 1 | 0,1% | |
| Sergipe | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Rio de Janeiro (RJ): 95
- Niterói (RJ): 56
- Manaus (AM): 43
- Guarujá (SP): 40
- Itajaí (SC): 35
- São Gonçalo (RJ): 29
- Macaé (RJ): 27
- Belém (PA): 24
- Florianópolis (SC): 23
- Salvador (BA): 19
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 60 | 11 |
| 2017 | 77 | 25 |
| 2018 | 78 | 70 |
| 2019 | 136 | 35 |
| 2020 | 109 | 37 |
| 2021 | 147 | 40 |
| 2022 | 152 | 54 |
| 2023 | 197 | 92 |
| 2024 | 204 | 87 |
| 2025 | 227 | 114 |
| 2026 (até 11/10) | 164 | 96 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +11,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção F: Construção
- Divisão 43: Serviços especializados para construção
- Classe 4329-1
- Subclasse 4329-1/02: Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
Outras subclasses da mesma classe
- 4329-1/01: Instalação de painéis publicitários MEI
- 4329-1/03: Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes MEI
- 4329-1/04: Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos MEI
- 4329-1/05: Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração MEI
- 4329-1/99: Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
Perguntas frequentes
O CNAE 4329-1/02 pode ser MEI?
Sim. O código 4329-1/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Instalador(a) de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre independente.
O CNAE 4329-1/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4329-1/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 889 estabelecimentos ativos com o CNAE 4329-1/02 como atividade principal, sendo 535 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.