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CNAE 4329-1/01: Instalação de painéis publicitários
Também escrito como 4329101, 4329-1-01 ou 43.29-1-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4329-1/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Instalador(a) de painéis publicitários independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4329-1/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4329-1/01
É a 13ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 28 da divisão 43 (Serviços especializados para construção).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 3.994 | 34,0% | |
| Minas Gerais | 976 | 8,3% | |
| Paraná | 912 | 7,8% | |
| Rio de Janeiro | 897 | 7,6% | |
| Santa Catarina | 722 | 6,1% | |
| Rio Grande do Sul | 589 | 5,0% | |
| Goiás | 576 | 4,9% | |
| Bahia | 516 | 4,4% | |
| Ceará | 303 | 2,6% | |
| Espírito Santo | 272 | 2,3% | |
| Distrito Federal | 264 | 2,2% | |
| Pernambuco | 242 | 2,1% | |
| Pará | 215 | 1,8% | |
| Mato Grosso | 201 | 1,7% | |
| Mato Grosso do Sul | 164 | 1,4% | |
| Paraíba | 136 | 1,2% | |
| Maranhão | 115 | 1,0% | |
| Amazonas | 96 | 0,8% | |
| Rio Grande do Norte | 94 | 0,8% | |
| Tocantins | 93 | 0,8% | |
| Sergipe | 88 | 0,7% | |
| Alagoas | 81 | 0,7% | |
| Piauí | 70 | 0,6% | |
| Rondônia | 65 | 0,6% | |
| Acre | 27 | 0,2% | |
| Amapá | 17 | 0,1% | |
| Roraima | 17 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.356
- Rio de Janeiro (RJ): 407
- Brasília (DF): 264
- Goiânia (GO): 210
- Curitiba (PR): 200
- Salvador (BA): 196
- Belo Horizonte (MG): 194
- Fortaleza (CE): 141
- Campinas (SP): 126
- Uberlândia (MG): 116
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 996 | 346 |
| 2017 | 1.017 | 373 |
| 2018 | 1.336 | 1.240 |
| 2019 | 1.636 | 431 |
| 2020 | 1.465 | 457 |
| 2021 | 1.640 | 506 |
| 2022 | 1.635 | 586 |
| 2023 | 1.643 | 757 |
| 2024 | 1.862 | 917 |
| 2025 | 2.092 | 1.093 |
| 2026 (até 11/10) | 2.068 | 952 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +12,4%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção F: Construção
- Divisão 43: Serviços especializados para construção
- Classe 4329-1
- Subclasse 4329-1/01: Instalação de painéis publicitários
Outras subclasses da mesma classe
- 4329-1/02: Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre MEI
- 4329-1/03: Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes MEI
- 4329-1/04: Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos MEI
- 4329-1/05: Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração MEI
- 4329-1/99: Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
Perguntas frequentes
O CNAE 4329-1/01 pode ser MEI?
Sim. O código 4329-1/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Instalador(a) de painéis publicitários independente.
O CNAE 4329-1/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4329-1/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 11.742 estabelecimentos ativos com o CNAE 4329-1/01 como atividade principal, sendo 7.294 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.