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CNAE 9529-1/99: Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Também escrito como 9529199, 9529-1-99 ou 95.29-1-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 9529-1/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Amolador(a) de artigos de cutelaria independente | ISS | R$ 86,05 |
| Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário independente | ISS | R$ 86,05 |
| Reparador(a) de brinquedos independente | ISS | R$ 86,05 |
| Reparador(a) de equipamentos esportivos independente | ISS | R$ 86,05 |
| Reparador(a) de guarda chuva e sombrinhas independente | ISS | R$ 86,05 |
| Reparador(a) de instrumentos musicais independente | ISS | R$ 86,05 |
| Reparador(a) de panelas (paneleiro) independente | ISS | R$ 86,05 |
| Restaurador(a) de livros independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 9529-1/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 9529-1/99
É a 6ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 10 da divisão 95 (Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 5.428 | 34,7% | |
| Minas Gerais | 1.464 | 9,4% | |
| Rio de Janeiro | 1.412 | 9,0% | |
| Paraná | 1.123 | 7,2% | |
| Rio Grande do Sul | 990 | 6,3% | |
| Santa Catarina | 928 | 5,9% | |
| Goiás | 651 | 4,2% | |
| Bahia | 511 | 3,3% | |
| Ceará | 437 | 2,8% | |
| Pernambuco | 356 | 2,3% | |
| Espírito Santo | 349 | 2,2% | |
| Pará | 256 | 1,6% | |
| Distrito Federal | 254 | 1,6% | |
| Mato Grosso | 229 | 1,5% | |
| Paraíba | 211 | 1,4% | |
| Rio Grande do Norte | 197 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 186 | 1,2% | |
| Maranhão | 112 | 0,7% | |
| Amazonas | 110 | 0,7% | |
| Rondônia | 82 | 0,5% | |
| Alagoas | 80 | 0,5% | |
| Piauí | 77 | 0,5% | |
| Tocantins | 70 | 0,4% | |
| Sergipe | 67 | 0,4% | |
| Acre | 20 | 0,1% | |
| Amapá | 12 | 0,1% | |
| Roraima | 12 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.887
- Rio de Janeiro (RJ): 698
- Belo Horizonte (MG): 386
- Curitiba (PR): 328
- Fortaleza (CE): 275
- Brasília (DF): 254
- Goiânia (GO): 251
- Porto Alegre (RS): 220
- Salvador (BA): 189
- Campinas (SP): 178
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.449 | 850 |
| 2017 | 1.565 | 860 |
| 2018 | 1.735 | 1.862 |
| 2019 | 2.018 | 889 |
| 2020 | 1.711 | 790 |
| 2021 | 1.970 | 969 |
| 2022 | 1.906 | 995 |
| 2023 | 1.848 | 1.258 |
| 2024 | 1.921 | 1.440 |
| 2025 | 2.588 | 1.582 |
| 2026 (até 11/10) | 2.295 | 1.302 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +34,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção S: Outras atividades de serviços
- Divisão 95: Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos
- Classe 9529-1
- Subclasse 9529-1/99: Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 9529-1/99 pode ser MEI?
Sim. O código 9529-1/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Amolador(a) de artigos de cutelaria independente; Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário independente; Reparador(a) de brinquedos independente; Reparador(a) de equipamentos esportivos independente; Reparador(a) de guarda chuva e sombrinhas independente; Reparador(a) de instrumentos musicais independente; Reparador(a) de panelas (paneleiro) independente; Restaurador(a) de livros independente.
O CNAE 9529-1/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 9529-1/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 15.624 estabelecimentos ativos com o CNAE 9529-1/99 como atividade principal, sendo 10.364 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.