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CNAE 9529-1/02: Chaveiros
Também escrito como 9529102, 9529-1-02 ou 95.29-1-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 9529-1/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Chaveiro(a) independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 9529-1/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 9529-1/02
É a 5ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 10 da divisão 95 (Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 6.515 | 30,9% | |
| Rio de Janeiro | 2.478 | 11,7% | |
| Minas Gerais | 2.290 | 10,9% | |
| Paraná | 1.405 | 6,7% | |
| Rio Grande do Sul | 1.240 | 5,9% | |
| Bahia | 983 | 4,7% | |
| Santa Catarina | 890 | 4,2% | |
| Goiás | 864 | 4,1% | |
| Distrito Federal | 544 | 2,6% | |
| Pernambuco | 493 | 2,3% | |
| Espírito Santo | 402 | 1,9% | |
| Ceará | 390 | 1,8% | |
| Pará | 371 | 1,8% | |
| Mato Grosso | 351 | 1,7% | |
| Mato Grosso do Sul | 319 | 1,5% | |
| Maranhão | 205 | 1,0% | |
| Paraíba | 199 | 0,9% | |
| Rio Grande do Norte | 192 | 0,9% | |
| Alagoas | 170 | 0,8% | |
| Tocantins | 139 | 0,7% | |
| Piauí | 138 | 0,7% | |
| Rondônia | 137 | 0,6% | |
| Amazonas | 134 | 0,6% | |
| Sergipe | 124 | 0,6% | |
| Roraima | 51 | 0,2% | |
| Amapá | 36 | 0,2% | |
| Acre | 31 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 2.145
- Rio de Janeiro (RJ): 1.139
- Brasília (DF): 544
- Belo Horizonte (MG): 526
- Curitiba (PR): 396
- Porto Alegre (RS): 300
- Salvador (BA): 292
- Goiânia (GO): 282
- Guarulhos (SP): 265
- Campinas (SP): 226
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.979 | 808 |
| 2017 | 1.971 | 864 |
| 2018 | 2.259 | 3.187 |
| 2019 | 2.287 | 887 |
| 2020 | 2.073 | 725 |
| 2021 | 2.113 | 903 |
| 2022 | 1.969 | 982 |
| 2023 | 1.900 | 1.258 |
| 2024 | 1.962 | 1.440 |
| 2025 | 2.548 | 1.642 |
| 2026 (até 11/10) | 2.328 | 1.409 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +29,9%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção S: Outras atividades de serviços
- Divisão 95: Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos
- Classe 9529-1
- Subclasse 9529-1/02: Chaveiros
Outras subclasses da mesma classe
- 9529-1/01: Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem MEI
- 9529-1/03: Reparação de relógios MEI
- 9529-1/04: Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados MEI
- 9529-1/05: Reparação de artigos do mobiliário MEI
- 9529-1/06: Reparação de jóias MEI
- 9529-1/99: Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 9529-1/02 pode ser MEI?
Sim. O código 9529-1/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Chaveiro(a) independente.
O CNAE 9529-1/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 9529-1/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 21.091 estabelecimentos ativos com o CNAE 9529-1/02 como atividade principal, sendo 15.758 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.