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CNAE 9529-1/06: Reparação de jóias
Também escrito como 9529106, 9529-1-06 ou 95.29-1-06. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 9529-1/06 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Ourives independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 9529-1/06 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 9529-1/06
É a 8ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 10 da divisão 95 (Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.599 | 28,9% | |
| Rio de Janeiro | 716 | 12,9% | |
| Minas Gerais | 630 | 11,4% | |
| Rio Grande do Sul | 329 | 5,9% | |
| Paraná | 267 | 4,8% | |
| Goiás | 213 | 3,9% | |
| Ceará | 201 | 3,6% | |
| Bahia | 190 | 3,4% | |
| Santa Catarina | 174 | 3,1% | |
| Pará | 173 | 3,1% | |
| Mato Grosso | 143 | 2,6% | |
| Mato Grosso do Sul | 125 | 2,3% | |
| Espírito Santo | 116 | 2,1% | |
| Distrito Federal | 101 | 1,8% | |
| Pernambuco | 81 | 1,5% | |
| Rio Grande do Norte | 66 | 1,2% | |
| Paraíba | 64 | 1,2% | |
| Rondônia | 63 | 1,1% | |
| Maranhão | 61 | 1,1% | |
| Sergipe | 45 | 0,8% | |
| Piauí | 36 | 0,7% | |
| Amazonas | 32 | 0,6% | |
| Tocantins | 32 | 0,6% | |
| Alagoas | 28 | 0,5% | |
| Amapá | 21 | 0,4% | |
| Roraima | 15 | 0,3% | |
| Acre | 9 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 485
- Rio de Janeiro (RJ): 450
- Limeira (SP): 315
- Belo Horizonte (MG): 188
- São José do Rio Preto (SP): 112
- Goiânia (GO): 104
- Brasília (DF): 101
- Curitiba (PR): 100
- Fortaleza (CE): 88
- Salvador (BA): 69
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 497 | 174 |
| 2017 | 524 | 165 |
| 2018 | 528 | 797 |
| 2019 | 687 | 199 |
| 2020 | 647 | 172 |
| 2021 | 799 | 260 |
| 2022 | 690 | 265 |
| 2023 | 679 | 369 |
| 2024 | 763 | 392 |
| 2025 | 864 | 449 |
| 2026 (até 11/10) | 855 | 445 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +13,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção S: Outras atividades de serviços
- Divisão 95: Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos
- Classe 9529-1
- Subclasse 9529-1/06: Reparação de jóias
Outras subclasses da mesma classe
- 9529-1/01: Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem MEI
- 9529-1/02: Chaveiros MEI
- 9529-1/03: Reparação de relógios MEI
- 9529-1/04: Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados MEI
- 9529-1/05: Reparação de artigos do mobiliário MEI
- 9529-1/99: Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 9529-1/06 pode ser MEI?
Sim. O código 9529-1/06 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Ourives independente.
O CNAE 9529-1/06 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 9529-1/06?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 5.530 estabelecimentos ativos com o CNAE 9529-1/06 como atividade principal, sendo 4.047 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.