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CNAE 8592-9/99: Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Também escrito como 8592999, 8592-9-99 ou 85.92-9-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 8592-9/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Instrutor(a) de arte e cultura em geral independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 8592-9/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 8592-9/99
É a 3ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 23 da divisão 85 (Educação).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 24.386 | 34,1% | |
| Rio de Janeiro | 9.738 | 13,6% | |
| Minas Gerais | 7.565 | 10,6% | |
| Rio Grande do Sul | 4.801 | 6,7% | |
| Paraná | 3.640 | 5,1% | |
| Santa Catarina | 3.322 | 4,6% | |
| Bahia | 2.627 | 3,7% | |
| Pernambuco | 2.374 | 3,3% | |
| Ceará | 1.695 | 2,4% | |
| Distrito Federal | 1.481 | 2,1% | |
| Goiás | 1.436 | 2,0% | |
| Espírito Santo | 1.431 | 2,0% | |
| Paraíba | 1.080 | 1,5% | |
| Mato Grosso | 979 | 1,4% | |
| Pará | 956 | 1,3% | |
| Rio Grande do Norte | 672 | 0,9% | |
| Mato Grosso do Sul | 640 | 0,9% | |
| Alagoas | 424 | 0,6% | |
| Maranhão | 418 | 0,6% | |
| Amazonas | 382 | 0,5% | |
| Piauí | 358 | 0,5% | |
| Sergipe | 313 | 0,4% | |
| Rondônia | 251 | 0,4% | |
| Tocantins | 173 | 0,2% | |
| Roraima | 150 | 0,2% | |
| Acre | 133 | 0,2% | |
| Amapá | 79 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 9.082
- Rio de Janeiro (RJ): 5.310
- Belo Horizonte (MG): 2.064
- Brasília (DF): 1.481
- Porto Alegre (RS): 1.200
- Salvador (BA): 1.189
- Curitiba (PR): 1.146
- Fortaleza (CE): 1.016
- Recife (PE): 925
- Campinas (SP): 785
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 7.291 | 2.438 |
| 2017 | 8.102 | 3.017 |
| 2018 | 9.253 | 7.796 |
| 2019 | 10.541 | 3.730 |
| 2020 | 8.222 | 3.219 |
| 2021 | 10.561 | 4.234 |
| 2022 | 11.691 | 4.829 |
| 2023 | 12.438 | 6.633 |
| 2024 | 13.502 | 7.562 |
| 2025 | 15.573 | 9.254 |
| 2026 (até 11/10) | 13.860 | 8.068 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +15,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção P: Educação
- Divisão 85: Educação
- Classe 8592-9
- Subclasse 8592-9/99: Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 8592-9/99 pode ser MEI?
Sim. O código 8592-9/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Instrutor(a) de arte e cultura em geral independente.
O CNAE 8592-9/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 8592-9/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 71.505 estabelecimentos ativos com o CNAE 8592-9/99 como atividade principal, sendo 63.304 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.