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CNAE 8592-9/03: Ensino de música
Também escrito como 8592903, 8592-9-03 ou 85.92-9-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 8592-9/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Instrutor(a) de música independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 8592-9/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 8592-9/03
É a 10ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 23 da divisão 85 (Educação).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 7.011 | 32,3% | |
| Minas Gerais | 2.457 | 11,3% | |
| Rio de Janeiro | 2.068 | 9,5% | |
| Paraná | 1.826 | 8,4% | |
| Rio Grande do Sul | 1.668 | 7,7% | |
| Santa Catarina | 1.297 | 6,0% | |
| Bahia | 686 | 3,2% | |
| Pernambuco | 636 | 2,9% | |
| Espírito Santo | 536 | 2,5% | |
| Goiás | 531 | 2,4% | |
| Distrito Federal | 416 | 1,9% | |
| Mato Grosso | 410 | 1,9% | |
| Ceará | 384 | 1,8% | |
| Mato Grosso do Sul | 277 | 1,3% | |
| Paraíba | 224 | 1,0% | |
| Pará | 203 | 0,9% | |
| Amazonas | 188 | 0,9% | |
| Rio Grande do Norte | 181 | 0,8% | |
| Piauí | 113 | 0,5% | |
| Maranhão | 112 | 0,5% | |
| Rondônia | 107 | 0,5% | |
| Sergipe | 101 | 0,5% | |
| Alagoas | 95 | 0,4% | |
| Tocantins | 91 | 0,4% | |
| Roraima | 41 | 0,2% | |
| Acre | 37 | 0,2% | |
| Amapá | 17 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 2.099
- Rio de Janeiro (RJ): 991
- Belo Horizonte (MG): 517
- Curitiba (PR): 513
- Brasília (DF): 416
- Porto Alegre (RS): 268
- Salvador (BA): 252
- Campinas (SP): 223
- Goiânia (GO): 201
- Fortaleza (CE): 192
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 2.397 | 849 |
| 2017 | 2.487 | 1.010 |
| 2018 | 2.764 | 3.013 |
| 2019 | 2.876 | 1.062 |
| 2020 | 2.072 | 888 |
| 2021 | 2.600 | 1.110 |
| 2022 | 2.828 | 1.220 |
| 2023 | 2.822 | 1.543 |
| 2024 | 3.068 | 1.724 |
| 2025 | 3.688 | 2.073 |
| 2026 (até 11/10) | 3.344 | 1.768 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +20,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 8592-9/03 pode ser MEI?
Sim. O código 8592-9/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Instrutor(a) de música independente.
O CNAE 8592-9/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 8592-9/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 21.713 estabelecimentos ativos com o CNAE 8592-9/03 como atividade principal, sendo 17.603 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.