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CNAE 5590-6/03: Pensões (alojamento)
Também escrito como 5590603, 5590-6-03 ou 55.90-6-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5590-6/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Proprietário(a) de pensão independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5590-6/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5590-6/03
É a 3ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 7 da divisão 55 (Alojamento).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | 1.615 | 23,2% | |
| São Paulo | 1.337 | 19,2% | |
| Minas Gerais | 829 | 11,9% | |
| Paraná | 424 | 6,1% | |
| Bahia | 368 | 5,3% | |
| Santa Catarina | 357 | 5,1% | |
| Rio Grande do Sul | 356 | 5,1% | |
| Goiás | 227 | 3,3% | |
| Ceará | 187 | 2,7% | |
| Espírito Santo | 140 | 2,0% | |
| Piauí | 119 | 1,7% | |
| Pernambuco | 117 | 1,7% | |
| Mato Grosso | 116 | 1,7% | |
| Pará | 114 | 1,6% | |
| Maranhão | 92 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 86 | 1,2% | |
| Amazonas | 82 | 1,2% | |
| Rio Grande do Norte | 78 | 1,1% | |
| Paraíba | 59 | 0,8% | |
| Alagoas | 54 | 0,8% | |
| Tocantins | 52 | 0,7% | |
| Distrito Federal | 45 | 0,6% | |
| Sergipe | 41 | 0,6% | |
| Roraima | 19 | 0,3% | |
| Rondônia | 17 | 0,2% | |
| Acre | 16 | 0,2% | |
| Amapá | 8 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Rio de Janeiro (RJ): 711
- São Paulo (SP): 339
- Curitiba (PR): 184
- Florianópolis (SC): 103
- Nova Iguaçu (RJ): 102
- Belo Horizonte (MG): 101
- Duque de Caxias (RJ): 96
- São Gonçalo (RJ): 95
- Teresina (PI): 89
- Porto Alegre (RS): 61
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 864 | 403 |
| 2017 | 973 | 424 |
| 2018 | 965 | 1.436 |
| 2019 | 1.115 | 454 |
| 2020 | 916 | 430 |
| 2021 | 989 | 495 |
| 2022 | 755 | 541 |
| 2023 | 779 | 528 |
| 2024 | 878 | 608 |
| 2025 | 1.127 | 673 |
| 2026 (até 11/10) | 1.087 | 617 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +28,4%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção I: Alojamento e alimentação
- Divisão 55: Alojamento
- Classe 5590-6
- Subclasse 5590-6/03: Pensões (alojamento)
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 5590-6/03 pode ser MEI?
Sim. O código 5590-6/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Proprietário(a) de pensão independente.
O CNAE 5590-6/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5590-6/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 6.958 estabelecimentos ativos com o CNAE 5590-6/03 como atividade principal, sendo 4.192 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.