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CNAE para Proprietário de pensão MEI
CNAE5590-6/03
DAS mensal em 2026R$ 86,05INSS + ISS (R$ 5,00)
Limite de faturamentoR$ 81.000,00por ano
CNAE 5590-6/03: Pensões (alojamento)
Há 6.958 estabelecimentos ativos com este CNAE como atividade principal, dos quais 4.192 (60,2%) são MEI. Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, out/2026.
Perguntas frequentes
Qual o CNAE para proprietário de pensão MEI?
A ocupação "Proprietário(a) de pensão independente" do MEI corresponde ao CNAE 5590-6/03 (Pensões (alojamento)), segundo o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
Quanto proprietário de pensão MEI paga de DAS em 2026?
R$ 86,05 por mês: INSS de R$ 81,05 mais ISS (R$ 5,00).
Fonte: Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI, Tabela A. Informação geral; confira no Portal do Empreendedor (gov.br/mei) antes de se formalizar.