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CNAE 5590-6/99: Outros alojamentos não especificados anteriormente
Também escrito como 5590699, 5590-6-99 ou 55.90-6-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5590-6/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Proprietário(a) de hospedaria independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5590-6/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5590-6/99
É a 2ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 7 da divisão 55 (Alojamento).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 5.765 | 17,6% | |
| Minas Gerais | 4.288 | 13,1% | |
| Rio de Janeiro | 3.934 | 12,0% | |
| Santa Catarina | 3.608 | 11,0% | |
| Bahia | 2.147 | 6,6% | |
| Rio Grande do Sul | 1.654 | 5,1% | |
| Paraná | 1.380 | 4,2% | |
| Goiás | 1.248 | 3,8% | |
| Espírito Santo | 1.109 | 3,4% | |
| Ceará | 1.094 | 3,3% | |
| Pará | 894 | 2,7% | |
| Pernambuco | 870 | 2,7% | |
| Mato Grosso | 625 | 1,9% | |
| Alagoas | 573 | 1,8% | |
| Rio Grande do Norte | 543 | 1,7% | |
| Paraíba | 446 | 1,4% | |
| Maranhão | 418 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 417 | 1,3% | |
| Amazonas | 337 | 1,0% | |
| Tocantins | 303 | 0,9% | |
| Distrito Federal | 283 | 0,9% | |
| Piauí | 280 | 0,9% | |
| Rondônia | 184 | 0,6% | |
| Sergipe | 132 | 0,4% | |
| Roraima | 96 | 0,3% | |
| Acre | 53 | 0,2% | |
| Amapá | 45 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.109
- Rio de Janeiro (RJ): 982
- Florianópolis (SC): 842
- Ubatuba (SP): 502
- Porto Seguro (BA): 380
- Belo Horizonte (MG): 324
- Cabo Frio (RJ): 313
- Paraty (RJ): 306
- Imbituba (SC): 287
- Brasília (DF): 283
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 2.457 | 820 |
| 2017 | 3.010 | 967 |
| 2018 | 3.261 | 2.202 |
| 2019 | 3.677 | 1.236 |
| 2020 | 3.938 | 1.280 |
| 2021 | 4.029 | 1.498 |
| 2022 | 3.957 | 1.586 |
| 2023 | 4.403 | 2.107 |
| 2024 | 4.503 | 2.334 |
| 2025 | 6.747 | 2.901 |
| 2026 (até 11/10) | 6.558 | 2.826 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +49,8%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção I: Alojamento e alimentação
- Divisão 55: Alojamento
- Classe 5590-6
- Subclasse 5590-6/99: Outros alojamentos não especificados anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 5590-6/99 pode ser MEI?
Sim. O código 5590-6/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Proprietário(a) de hospedaria independente.
O CNAE 5590-6/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5590-6/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 32.731 estabelecimentos ativos com o CNAE 5590-6/99 como atividade principal, sendo 23.573 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.