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CNAE 4923-0/02: Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Também escrito como 4923002, 4923-0-02 ou 49.23-0-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4923-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Motorista (por aplicativo ou não) independente | ICMS e ISS | R$ 87,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4923-0/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4923-0/02
É a 3ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 23 da divisão 49 (Transporte terrestre).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 99.906 | 30,6% | |
| Rio de Janeiro | 39.934 | 12,2% | |
| Minas Gerais | 36.905 | 11,3% | |
| Paraná | 21.730 | 6,7% | |
| Rio Grande do Sul | 20.398 | 6,2% | |
| Santa Catarina | 14.871 | 4,6% | |
| Bahia | 13.732 | 4,2% | |
| Pernambuco | 11.046 | 3,4% | |
| Goiás | 9.934 | 3,0% | |
| Ceará | 6.833 | 2,1% | |
| Espírito Santo | 6.435 | 2,0% | |
| Distrito Federal | 5.248 | 1,6% | |
| Mato Grosso | 5.157 | 1,6% | |
| Pará | 4.648 | 1,4% | |
| Alagoas | 4.104 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 3.954 | 1,2% | |
| Rio Grande do Norte | 3.792 | 1,2% | |
| Paraíba | 3.691 | 1,1% | |
| Amazonas | 3.480 | 1,1% | |
| Sergipe | 2.688 | 0,8% | |
| Maranhão | 2.459 | 0,8% | |
| Piauí | 2.017 | 0,6% | |
| Tocantins | 1.303 | 0,4% | |
| Rondônia | 1.147 | 0,4% | |
| Roraima | 481 | 0,1% | |
| Amapá | 385 | 0,1% | |
| Acre | 369 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 32.735
- Rio de Janeiro (RJ): 18.349
- Belo Horizonte (MG): 7.598
- Curitiba (PR): 6.301
- Salvador (BA): 5.655
- Brasília (DF): 5.248
- Guarulhos (SP): 5.117
- Fortaleza (CE): 3.899
- Porto Alegre (RS): 3.536
- Manaus (AM): 3.281
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 2.357 | 508 |
| 2017 | 2.856 | 582 |
| 2018 | 3.755 | 617 |
| 2019 | 16.323 | 605 |
| 2020 | 26.220 | 553 |
| 2021 | 28.801 | 624 |
| 2022 | 37.487 | 540 |
| 2023 | 45.225 | 503 |
| 2024 | 65.010 | 512 |
| 2025 | 108.324 | 962 |
| 2026 (até 11/10) | 98.387 | 51.619 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +66,6%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 49: Transporte terrestre
- Classe 4923-0
- Subclasse 4923-0/02: Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Outras subclasses da mesma classe
- 4923-0/01: Serviço de táxi MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4923-0/02 pode ser MEI?
Sim. O código 4923-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Motorista (por aplicativo ou não) independente.
O CNAE 4923-0/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4923-0/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 326.651 estabelecimentos ativos com o CNAE 4923-0/02 como atividade principal, sendo 317.886 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.