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CNAE para Motorista (por aplicativo ou não) MEI
CNAE4923-0/02
DAS mensal em 2026R$ 87,05INSS + ICMS (R$ 1,00) e ISS (R$ 5,00)
Limite de faturamentoR$ 81.000,00por ano
CNAE 4923-0/02: Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Há 326.651 estabelecimentos ativos com este CNAE como atividade principal, dos quais 317.886 (97,3%) são MEI. Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, out/2026.
Perguntas frequentes
Qual o CNAE para motorista (por aplicativo ou não) MEI?
A ocupação "Motorista (por aplicativo ou não) independente" do MEI corresponde ao CNAE 4923-0/02 (Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista), segundo o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
Quanto motorista (por aplicativo ou não) MEI paga de DAS em 2026?
R$ 87,05 por mês: INSS de R$ 81,05 mais ICMS (R$ 1,00) e ISS (R$ 5,00).
Fonte: Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI, Tabela A. Informação geral; confira no Portal do Empreendedor (gov.br/mei) antes de se formalizar.