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CNAE 4923-0/01: Serviço de táxi
Também escrito como 4923001, 4923-0-01 ou 49.23-0-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4923-0/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Mototaxista independente | ISS | R$ 86,05 |
| Taxista independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4923-0/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4923-0/01
É a 4ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 23 da divisão 49 (Transporte terrestre).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Minas Gerais | 12.157 | 14,5% | |
| São Paulo | 11.786 | 14,0% | |
| Bahia | 10.197 | 12,1% | |
| Rio de Janeiro | 7.825 | 9,3% | |
| Pernambuco | 5.547 | 6,6% | |
| Ceará | 4.370 | 5,2% | |
| Paraíba | 2.938 | 3,5% | |
| Goiás | 2.818 | 3,4% | |
| Rio Grande do Norte | 2.483 | 3,0% | |
| Pará | 2.392 | 2,8% | |
| Paraná | 2.325 | 2,8% | |
| Rio Grande do Sul | 2.200 | 2,6% | |
| Alagoas | 2.166 | 2,6% | |
| Sergipe | 1.974 | 2,4% | |
| Distrito Federal | 1.970 | 2,3% | |
| Rondônia | 1.623 | 1,9% | |
| Espírito Santo | 1.544 | 1,8% | |
| Mato Grosso | 1.343 | 1,6% | |
| Mato Grosso do Sul | 1.275 | 1,5% | |
| Piauí | 1.163 | 1,4% | |
| Tocantins | 1.154 | 1,4% | |
| Maranhão | 949 | 1,1% | |
| Santa Catarina | 870 | 1,0% | |
| Amazonas | 606 | 0,7% | |
| Roraima | 117 | 0,1% | |
| Acre | 116 | 0,1% | |
| Amapá | 90 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 4.685
- Rio de Janeiro (RJ): 4.575
- Belo Horizonte (MG): 3.103
- Brasília (DF): 1.970
- Salvador (BA): 1.834
- Fortaleza (CE): 996
- Maceió (AL): 777
- Recife (PE): 760
- Goiânia (GO): 704
- Aracaju (SE): 690
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 10.868 | 3.170 |
| 2017 | 13.395 | 3.525 |
| 2018 | 14.723 | 11.730 |
| 2019 | 18.319 | 4.947 |
| 2020 | 12.327 | 3.721 |
| 2021 | 11.917 | 5.298 |
| 2022 | 11.138 | 5.477 |
| 2023 | 10.270 | 6.962 |
| 2024 | 10.484 | 7.552 |
| 2025 | 12.204 | 8.628 |
| 2026 (até 11/10) | 11.862 | 7.483 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +16,4%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 49: Transporte terrestre
- Classe 4923-0
- Subclasse 4923-0/01: Serviço de táxi
Outras subclasses da mesma classe
- 4923-0/02: Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4923-0/01 pode ser MEI?
Sim. O código 4923-0/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Mototaxista independente; Taxista independente.
O CNAE 4923-0/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4923-0/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 84.000 estabelecimentos ativos com o CNAE 4923-0/01 como atividade principal, sendo 76.646 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.