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CNAE 4789-0/99: Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Também escrito como 4789099, 4789-0-99 ou 47.89-0-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4789-0/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de artigos de bebê independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de artigos eróticos independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de artigos funerários independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de carvão e lenha independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de embalagens independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de molduras e quadros independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de perucas independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de produtos para festas e natal independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de produtos religiosos independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de redes para dormir independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4789-0/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4789-0/99
É a 7ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 64.161 | 37,2% | |
| Minas Gerais | 16.234 | 9,4% | |
| Rio de Janeiro | 13.636 | 7,9% | |
| Rio Grande do Sul | 11.731 | 6,8% | |
| Paraná | 10.297 | 6,0% | |
| Bahia | 7.968 | 4,6% | |
| Santa Catarina | 7.906 | 4,6% | |
| Goiás | 5.196 | 3,0% | |
| Ceará | 4.861 | 2,8% | |
| Pernambuco | 4.425 | 2,6% | |
| Espírito Santo | 2.943 | 1,7% | |
| Pará | 2.703 | 1,6% | |
| Mato Grosso | 2.530 | 1,5% | |
| Maranhão | 2.493 | 1,4% | |
| Paraíba | 2.209 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 2.084 | 1,2% | |
| Distrito Federal | 2.001 | 1,2% | |
| Rio Grande do Norte | 1.765 | 1,0% | |
| Amazonas | 1.537 | 0,9% | |
| Alagoas | 1.252 | 0,7% | |
| Piauí | 1.106 | 0,6% | |
| Rondônia | 908 | 0,5% | |
| Sergipe | 885 | 0,5% | |
| Tocantins | 809 | 0,5% | |
| Amapá | 292 | 0,2% | |
| Acre | 265 | 0,2% | |
| Roraima | 248 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 21.910
- Rio de Janeiro (RJ): 6.051
- Belo Horizonte (MG): 2.643
- Curitiba (PR): 2.547
- Fortaleza (CE): 2.131
- Brasília (DF): 2.001
- Guarulhos (SP): 1.904
- Salvador (BA): 1.780
- Goiânia (GO): 1.635
- Campinas (SP): 1.619
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 16.441 | 11.119 |
| 2017 | 18.084 | 11.244 |
| 2018 | 19.195 | 25.090 |
| 2019 | 20.813 | 11.999 |
| 2020 | 24.546 | 10.025 |
| 2021 | 27.499 | 12.798 |
| 2022 | 24.175 | 14.922 |
| 2023 | 22.695 | 17.372 |
| 2024 | 23.334 | 18.050 |
| 2025 | 28.967 | 19.728 |
| 2026 (até 11/10) | 27.026 | 17.057 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +24,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4789-0
- Subclasse 4789-0/99: Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
- 4789-0/01: Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos MEI
- 4789-0/02: Comércio varejista de plantas e flores naturais MEI
- 4789-0/03: Comércio varejista de objetos de arte MEI
- 4789-0/04: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação MEI
- 4789-0/05: Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários MEI
- 4789-0/06: Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
- 4789-0/07: Comércio varejista de equipamentos para escritório MEI
- 4789-0/08: Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem MEI
- 4789-0/09: Comércio varejista de armas e munições
Perguntas frequentes
O CNAE 4789-0/99 pode ser MEI?
Sim. O código 4789-0/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos de bebê independente; Comerciante de artigos eróticos independente; Comerciante de artigos funerários independente; Comerciante de carvão e lenha independente; Comerciante de embalagens independente; Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais independente; Comerciante de molduras e quadros independente; Comerciante de perucas independente; Comerciante de produtos para festas e natal independente; Comerciante de produtos religiosos independente; Comerciante de redes para dormir independente.
O CNAE 4789-0/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4789-0/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 172.552 estabelecimentos ativos com o CNAE 4789-0/99 como atividade principal, sendo 80.152 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.