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CNAE 4789-0/03: Comércio varejista de objetos de arte
Também escrito como 4789003, 4789-0-03 ou 47.89-0-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4789-0/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de objetos de arte independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4789-0/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4789-0/03
É a 58ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 3.883 | 36,1% | |
| Rio de Janeiro | 1.176 | 10,9% | |
| Minas Gerais | 1.080 | 10,1% | |
| Paraná | 677 | 6,3% | |
| Rio Grande do Sul | 620 | 5,8% | |
| Santa Catarina | 553 | 5,1% | |
| Bahia | 469 | 4,4% | |
| Goiás | 319 | 3,0% | |
| Pernambuco | 306 | 2,8% | |
| Distrito Federal | 259 | 2,4% | |
| Ceará | 229 | 2,1% | |
| Espírito Santo | 201 | 1,9% | |
| Paraíba | 116 | 1,1% | |
| Mato Grosso | 112 | 1,0% | |
| Pará | 112 | 1,0% | |
| Rio Grande do Norte | 106 | 1,0% | |
| Mato Grosso do Sul | 101 | 0,9% | |
| Amazonas | 84 | 0,8% | |
| Alagoas | 69 | 0,6% | |
| Sergipe | 66 | 0,6% | |
| Piauí | 60 | 0,6% | |
| Maranhão | 57 | 0,5% | |
| Rondônia | 31 | 0,3% | |
| Tocantins | 25 | 0,2% | |
| Amapá | 11 | 0,1% | |
| Roraima | 11 | 0,1% | |
| Acre | 10 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.818
- Rio de Janeiro (RJ): 725
- Belo Horizonte (MG): 278
- Brasília (DF): 259
- Curitiba (PR): 248
- Salvador (BA): 176
- Porto Alegre (RS): 148
- Fortaleza (CE): 141
- Goiânia (GO): 140
- Campinas (SP): 118
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 963 | 461 |
| 2017 | 1.000 | 487 |
| 2018 | 1.201 | 1.261 |
| 2019 | 1.249 | 575 |
| 2020 | 1.601 | 493 |
| 2021 | 1.966 | 749 |
| 2022 | 1.707 | 894 |
| 2023 | 1.750 | 1.101 |
| 2024 | 1.800 | 1.246 |
| 2025 | 2.332 | 1.388 |
| 2026 (até 11/10) | 2.435 | 1.298 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +29,6%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4789-0
- Subclasse 4789-0/03: Comércio varejista de objetos de arte
Outras subclasses da mesma classe
- 4789-0/01: Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos MEI
- 4789-0/02: Comércio varejista de plantas e flores naturais MEI
- 4789-0/04: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação MEI
- 4789-0/05: Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários MEI
- 4789-0/06: Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
- 4789-0/07: Comércio varejista de equipamentos para escritório MEI
- 4789-0/08: Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem MEI
- 4789-0/09: Comércio varejista de armas e munições
- 4789-0/99: Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4789-0/03 pode ser MEI?
Sim. O código 4789-0/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de objetos de arte independente.
O CNAE 4789-0/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4789-0/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 10.744 estabelecimentos ativos com o CNAE 4789-0/03 como atividade principal, sendo 7.498 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.