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CNAE 4789-0/06: Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
Também escrito como 4789006, 4789-0-06 ou 47.89-0-06. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 4789-0/06 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4789-0/06 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4789-0/06
É a 75ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 148 | 21,3% | |
| Bahia | 88 | 12,6% | |
| Sergipe | 80 | 11,5% | |
| Paraná | 56 | 8,0% | |
| Minas Gerais | 52 | 7,5% | |
| Pernambuco | 42 | 6,0% | |
| Goiás | 26 | 3,7% | |
| Ceará | 23 | 3,3% | |
| Santa Catarina | 23 | 3,3% | |
| Paraíba | 21 | 3,0% | |
| Rio Grande do Norte | 21 | 3,0% | |
| Rio Grande do Sul | 21 | 3,0% | |
| Rio de Janeiro | 20 | 2,9% | |
| Alagoas | 15 | 2,2% | |
| Amazonas | 10 | 1,4% | |
| Pará | 10 | 1,4% | |
| Distrito Federal | 8 | 1,1% | |
| Mato Grosso | 8 | 1,1% | |
| Espírito Santo | 7 | 1,0% | |
| Maranhão | 6 | 0,9% | |
| Tocantins | 4 | 0,6% | |
| Mato Grosso do Sul | 2 | 0,3% | |
| Piauí | 2 | 0,3% | |
| Rondônia | 2 | 0,3% | |
| Roraima | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Cristóvão (SE): 35
- São Paulo (SP): 26
- Aracaju (SE): 17
- Curitiba (PR): 14
- Nossa Senhora do Socorro (SE): 11
- Fortaleza (CE): 9
- Natal (RN): 8
- Santo Antônio de Jesus (BA): 8
- Goiânia (GO): 8
- Brasília (DF): 8
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 70 | 56 |
| 2017 | 90 | 53 |
| 2018 | 110 | 116 |
| 2019 | 48 | 53 |
| 2020 | 28 | 37 |
| 2021 | 37 | 53 |
| 2022 | 51 | 54 |
| 2023 | 36 | 44 |
| 2024 | 22 | 28 |
| 2025 | 39 | 20 |
| 2026 (até 11/10) | 31 | 28 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +77,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4789-0
- Subclasse 4789-0/06: Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
Outras subclasses da mesma classe
- 4789-0/01: Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos MEI
- 4789-0/02: Comércio varejista de plantas e flores naturais MEI
- 4789-0/03: Comércio varejista de objetos de arte MEI
- 4789-0/04: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação MEI
- 4789-0/05: Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários MEI
- 4789-0/07: Comércio varejista de equipamentos para escritório MEI
- 4789-0/08: Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem MEI
- 4789-0/09: Comércio varejista de armas e munições
- 4789-0/99: Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4789-0/06 pode ser MEI?
Não. O código 4789-0/06 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 4789-0/06 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4789-0/06?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 696 estabelecimentos ativos com o CNAE 4789-0/06 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.