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CNAE 4761-0/03: Comércio varejista de artigos de papelaria
Também escrito como 4761003, 4761-0-03 ou 47.61-0-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4761-0/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Papeleiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4761-0/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4761-0/03
É a 27ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 16.037 | 27,9% | |
| Minas Gerais | 6.483 | 11,3% | |
| Rio de Janeiro | 5.132 | 8,9% | |
| Paraná | 3.862 | 6,7% | |
| Bahia | 2.784 | 4,8% | |
| Rio Grande do Sul | 2.644 | 4,6% | |
| Ceará | 2.334 | 4,1% | |
| Santa Catarina | 2.150 | 3,7% | |
| Goiás | 2.025 | 3,5% | |
| Espírito Santo | 1.591 | 2,8% | |
| Pernambuco | 1.535 | 2,7% | |
| Distrito Federal | 1.427 | 2,5% | |
| Maranhão | 1.312 | 2,3% | |
| Pará | 1.290 | 2,2% | |
| Amazonas | 1.105 | 1,9% | |
| Mato Grosso | 796 | 1,4% | |
| Piauí | 793 | 1,4% | |
| Paraíba | 679 | 1,2% | |
| Alagoas | 653 | 1,1% | |
| Rio Grande do Norte | 576 | 1,0% | |
| Mato Grosso do Sul | 560 | 1,0% | |
| Sergipe | 420 | 0,7% | |
| Tocantins | 396 | 0,7% | |
| Rondônia | 366 | 0,6% | |
| Amapá | 184 | 0,3% | |
| Acre | 179 | 0,3% | |
| Roraima | 168 | 0,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 4.978
- Rio de Janeiro (RJ): 1.825
- Brasília (DF): 1.427
- Curitiba (PR): 1.037
- Belo Horizonte (MG): 879
- Manaus (AM): 849
- Fortaleza (CE): 741
- Goiânia (GO): 512
- Guarulhos (SP): 500
- Salvador (BA): 493
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 3.729 | 3.479 |
| 2017 | 4.257 | 3.397 |
| 2018 | 4.474 | 5.406 |
| 2019 | 4.894 | 3.606 |
| 2020 | 5.343 | 3.119 |
| 2021 | 7.169 | 3.630 |
| 2022 | 6.620 | 4.027 |
| 2023 | 6.623 | 4.641 |
| 2024 | 6.483 | 5.085 |
| 2025 | 7.383 | 5.361 |
| 2026 (até 11/10) | 6.988 | 4.618 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +13,9%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4761-0
- Subclasse 4761-0/03: Comércio varejista de artigos de papelaria
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4761-0/03 pode ser MEI?
Sim. O código 4761-0/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Papeleiro(a) independente.
O CNAE 4761-0/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4761-0/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 57.487 estabelecimentos ativos com o CNAE 4761-0/03 como atividade principal, sendo 22.705 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.