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CNAE 4761-0/02: Comércio varejista de jornais e revistas
Também escrito como 4761002, 4761-0-02 ou 47.61-0-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4761-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Jornaleiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4761-0/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4761-0/02
É a 66ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 2.465 | 37,7% | |
| Rio de Janeiro | 1.133 | 17,3% | |
| Minas Gerais | 529 | 8,1% | |
| Paraná | 481 | 7,4% | |
| Rio Grande do Sul | 404 | 6,2% | |
| Distrito Federal | 224 | 3,4% | |
| Bahia | 181 | 2,8% | |
| Santa Catarina | 170 | 2,6% | |
| Espírito Santo | 158 | 2,4% | |
| Ceará | 125 | 1,9% | |
| Goiás | 104 | 1,6% | |
| Pernambuco | 102 | 1,6% | |
| Pará | 58 | 0,9% | |
| Mato Grosso | 56 | 0,9% | |
| Rio Grande do Norte | 56 | 0,9% | |
| Paraíba | 42 | 0,6% | |
| Mato Grosso do Sul | 40 | 0,6% | |
| Alagoas | 37 | 0,6% | |
| Maranhão | 32 | 0,5% | |
| Amazonas | 31 | 0,5% | |
| Piauí | 27 | 0,4% | |
| Rondônia | 25 | 0,4% | |
| Sergipe | 21 | 0,3% | |
| Amapá | 15 | 0,2% | |
| Tocantins | 12 | 0,2% | |
| Roraima | 9 | 0,1% | |
| Acre | 7 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.039
- Rio de Janeiro (RJ): 665
- Curitiba (PR): 279
- Brasília (DF): 224
- Belo Horizonte (MG): 172
- Santos (SP): 124
- Niterói (RJ): 117
- Porto Alegre (RS): 111
- Fortaleza (CE): 102
- Salvador (BA): 84
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 921 | 694 |
| 2017 | 730 | 688 |
| 2018 | 742 | 1.810 |
| 2019 | 767 | 627 |
| 2020 | 645 | 553 |
| 2021 | 677 | 541 |
| 2022 | 654 | 588 |
| 2023 | 581 | 630 |
| 2024 | 575 | 689 |
| 2025 | 708 | 690 |
| 2026 (até 11/10) | 771 | 585 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +23,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4761-0
- Subclasse 4761-0/02: Comércio varejista de jornais e revistas
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4761-0/02 pode ser MEI?
Sim. O código 4761-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Jornaleiro(a) independente.
O CNAE 4761-0/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4761-0/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 6.544 estabelecimentos ativos com o CNAE 4761-0/02 como atividade principal, sendo 3.911 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.