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CNAE 4761-0/01: Comércio varejista de livros
Também escrito como 4761001, 4761-0-01 ou 47.61-0-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4761-0/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Livreiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4761-0/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4761-0/01
É a 44ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 6.806 | 31,2% | |
| Minas Gerais | 2.041 | 9,3% | |
| Rio de Janeiro | 1.870 | 8,6% | |
| Paraná | 1.708 | 7,8% | |
| Rio Grande do Sul | 1.500 | 6,9% | |
| Santa Catarina | 1.225 | 5,6% | |
| Bahia | 886 | 4,1% | |
| Ceará | 877 | 4,0% | |
| Pernambuco | 591 | 2,7% | |
| Goiás | 586 | 2,7% | |
| Distrito Federal | 505 | 2,3% | |
| Espírito Santo | 412 | 1,9% | |
| Maranhão | 398 | 1,8% | |
| Pará | 391 | 1,8% | |
| Rio Grande do Norte | 275 | 1,3% | |
| Mato Grosso | 265 | 1,2% | |
| Paraíba | 252 | 1,2% | |
| Piauí | 241 | 1,1% | |
| Amazonas | 206 | 0,9% | |
| Mato Grosso do Sul | 203 | 0,9% | |
| Alagoas | 164 | 0,8% | |
| Sergipe | 163 | 0,7% | |
| Rondônia | 95 | 0,4% | |
| Tocantins | 73 | 0,3% | |
| Roraima | 39 | 0,2% | |
| Acre | 36 | 0,2% | |
| Amapá | 28 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 2.710
- Rio de Janeiro (RJ): 1.001
- Belo Horizonte (MG): 673
- Curitiba (PR): 585
- Fortaleza (CE): 572
- Brasília (DF): 505
- Porto Alegre (RS): 402
- Salvador (BA): 300
- Goiânia (GO): 290
- Florianópolis (SC): 254
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.787 | 1.625 |
| 2017 | 1.669 | 1.644 |
| 2018 | 1.646 | 3.135 |
| 2019 | 1.941 | 1.495 |
| 2020 | 2.007 | 1.363 |
| 2021 | 2.472 | 1.533 |
| 2022 | 2.444 | 1.649 |
| 2023 | 2.768 | 1.846 |
| 2024 | 2.883 | 1.909 |
| 2025 | 3.385 | 2.142 |
| 2026 (até 11/10) | 3.054 | 1.873 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +17,4%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4761-0
- Subclasse 4761-0/01: Comércio varejista de livros
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4761-0/01 pode ser MEI?
Sim. O código 4761-0/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Livreiro(a) independente.
O CNAE 4761-0/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4761-0/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 21.841 estabelecimentos ativos com o CNAE 4761-0/01 como atividade principal, sendo 6.365 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.