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CNAE 4541-2/07: Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
Também escrito como 4541207, 4541-2-07 ou 45.41-2-07. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4541-2/07 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4541-2/07 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4541-2/07
É a 19ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 32 da divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 954 | 23,1% | |
| Minas Gerais | 411 | 10,0% | |
| Rio de Janeiro | 301 | 7,3% | |
| Ceará | 290 | 7,0% | |
| Bahia | 226 | 5,5% | |
| Paraná | 207 | 5,0% | |
| Pará | 205 | 5,0% | |
| Goiás | 176 | 4,3% | |
| Pernambuco | 175 | 4,2% | |
| Santa Catarina | 158 | 3,8% | |
| Maranhão | 143 | 3,5% | |
| Rio Grande do Sul | 128 | 3,1% | |
| Paraíba | 115 | 2,8% | |
| Amazonas | 93 | 2,3% | |
| Mato Grosso | 87 | 2,1% | |
| Rio Grande do Norte | 83 | 2,0% | |
| Piauí | 63 | 1,5% | |
| Espírito Santo | 49 | 1,2% | |
| Distrito Federal | 43 | 1,0% | |
| Alagoas | 42 | 1,0% | |
| Sergipe | 41 | 1,0% | |
| Mato Grosso do Sul | 39 | 0,9% | |
| Rondônia | 36 | 0,9% | |
| Tocantins | 31 | 0,8% | |
| Acre | 10 | 0,2% | |
| Roraima | 10 | 0,2% | |
| Amapá | 6 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 390
- Rio de Janeiro (RJ): 122
- Fortaleza (CE): 114
- Manaus (AM): 77
- Belo Horizonte (MG): 74
- Goiânia (GO): 53
- Guarulhos (SP): 43
- Brasília (DF): 43
- Salvador (BA): 40
- Curitiba (PR): 38
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 65 | 0 |
| 2017 | 81 | 0 |
| 2018 | 104 | 0 |
| 2019 | 425 | 48 |
| 2020 | 808 | 109 |
| 2021 | 1.045 | 202 |
| 2022 | 880 | 296 |
| 2023 | 880 | 463 |
| 2024 | 962 | 504 |
| 2025 | 1.305 | 582 |
| 2026 (até 11/10) | 1.196 | 536 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +35,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 45: Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas
- Classe 4541-2
- Subclasse 4541-2/07: Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
Outras subclasses da mesma classe
- 4541-2/01: Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
- 4541-2/02: Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- 4541-2/03: Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
- 4541-2/04: Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
- 4541-2/05: Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- 4541-2/06: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4541-2/07 pode ser MEI?
Sim. O código 4541-2/07 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente.
O CNAE 4541-2/07 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4541-2/07?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 4.122 estabelecimentos ativos com o CNAE 4541-2/07 como atividade principal, sendo 3.417 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.