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CNAE 4541-2/03: Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
Também escrito como 4541203, 4541-2-03 ou 45.41-2-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 4541-2/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4541-2/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4541-2/03
É a 15ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 32 da divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 2.163 | 21,4% | |
| Rio de Janeiro | 902 | 8,9% | |
| Minas Gerais | 769 | 7,6% | |
| Paraná | 679 | 6,7% | |
| Santa Catarina | 664 | 6,6% | |
| Pará | 488 | 4,8% | |
| Rio Grande do Sul | 479 | 4,7% | |
| Bahia | 468 | 4,6% | |
| Ceará | 403 | 4,0% | |
| Pernambuco | 402 | 4,0% | |
| Maranhão | 354 | 3,5% | |
| Goiás | 328 | 3,3% | |
| Espírito Santo | 257 | 2,5% | |
| Mato Grosso | 251 | 2,5% | |
| Paraíba | 220 | 2,2% | |
| Amazonas | 197 | 2,0% | |
| Piauí | 178 | 1,8% | |
| Rio Grande do Norte | 153 | 1,5% | |
| Mato Grosso do Sul | 146 | 1,4% | |
| Alagoas | 127 | 1,3% | |
| Distrito Federal | 120 | 1,2% | |
| Rondônia | 98 | 1,0% | |
| Sergipe | 72 | 0,7% | |
| Tocantins | 69 | 0,7% | |
| Amapá | 46 | 0,5% | |
| Acre | 29 | 0,3% | |
| Roraima | 26 | 0,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 518
- Rio de Janeiro (RJ): 357
- Curitiba (PR): 145
- Manaus (AM): 128
- Brasília (DF): 120
- Belo Horizonte (MG): 103
- Fortaleza (CE): 101
- Goiânia (GO): 98
- Recife (PE): 88
- Campinas (SP): 87
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 270 | 530 |
| 2017 | 301 | 412 |
| 2018 | 273 | 434 |
| 2019 | 397 | 341 |
| 2020 | 425 | 315 |
| 2021 | 507 | 288 |
| 2022 | 630 | 252 |
| 2023 | 669 | 292 |
| 2024 | 1.045 | 349 |
| 2025 | 1.861 | 356 |
| 2026 (até 11/10) | 1.737 | 391 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +78,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 45: Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas
- Classe 4541-2
- Subclasse 4541-2/03: Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
Outras subclasses da mesma classe
- 4541-2/01: Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
- 4541-2/02: Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- 4541-2/04: Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
- 4541-2/05: Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- 4541-2/06: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas MEI
- 4541-2/07: Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4541-2/03 pode ser MEI?
Não. O código 4541-2/03 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 4541-2/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4541-2/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 10.089 estabelecimentos ativos com o CNAE 4541-2/03 como atividade principal, sendo 2 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.