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CNAE 4541-2/06: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
Também escrito como 4541206, 4541-2-06 ou 45.41-2-06. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4541-2/06 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4541-2/06 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4541-2/06
É a 5ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 32 da divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 10.921 | 14,8% | |
| Minas Gerais | 6.974 | 9,5% | |
| Pará | 5.689 | 7,7% | |
| Ceará | 5.606 | 7,6% | |
| Bahia | 5.186 | 7,0% | |
| Maranhão | 4.889 | 6,6% | |
| Paraná | 3.570 | 4,8% | |
| Rio de Janeiro | 3.328 | 4,5% | |
| Goiás | 3.152 | 4,3% | |
| Paraíba | 2.846 | 3,9% | |
| Pernambuco | 2.747 | 3,7% | |
| Piauí | 2.598 | 3,5% | |
| Rio Grande do Sul | 2.064 | 2,8% | |
| Santa Catarina | 2.062 | 2,8% | |
| Rio Grande do Norte | 1.676 | 2,3% | |
| Espírito Santo | 1.608 | 2,2% | |
| Mato Grosso | 1.578 | 2,1% | |
| Amazonas | 1.414 | 1,9% | |
| Alagoas | 1.193 | 1,6% | |
| Rondônia | 1.117 | 1,5% | |
| Tocantins | 972 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 665 | 0,9% | |
| Sergipe | 609 | 0,8% | |
| Distrito Federal | 405 | 0,6% | |
| Acre | 276 | 0,4% | |
| Roraima | 261 | 0,4% | |
| Amapá | 217 | 0,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 3.043
- Fortaleza (CE): 1.187
- Rio de Janeiro (RJ): 968
- Manaus (AM): 778
- Goiânia (GO): 729
- Belo Horizonte (MG): 599
- João Pessoa (PB): 533
- Teresina (PI): 529
- Curitiba (PR): 455
- Salvador (BA): 407
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 7.213 | 3.464 |
| 2017 | 7.680 | 3.610 |
| 2018 | 8.111 | 8.808 |
| 2019 | 8.233 | 4.025 |
| 2020 | 9.513 | 3.287 |
| 2021 | 10.944 | 4.135 |
| 2022 | 10.219 | 5.040 |
| 2023 | 10.117 | 6.399 |
| 2024 | 10.996 | 6.880 |
| 2025 | 12.683 | 7.851 |
| 2026 (até 11/10) | 10.724 | 6.669 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +15,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 45: Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas
- Classe 4541-2
- Subclasse 4541-2/06: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
Outras subclasses da mesma classe
- 4541-2/01: Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
- 4541-2/02: Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- 4541-2/03: Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
- 4541-2/04: Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
- 4541-2/05: Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- 4541-2/07: Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4541-2/06 pode ser MEI?
Sim. O código 4541-2/06 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente.
O CNAE 4541-2/06 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4541-2/06?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 73.624 estabelecimentos ativos com o CNAE 4541-2/06 como atividade principal, sendo 41.874 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.