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CNAE 1099-6/99: Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
Também escrito como 1099699, 1099-6-99 ou 10.99-6-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1099-6/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de geléia de mocotó independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Fabricante de produtos de soja independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1099-6/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1099-6/99
É a 12ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.460 | 26,6% | |
| Minas Gerais | 813 | 14,8% | |
| Paraná | 538 | 9,8% | |
| Rio Grande do Sul | 382 | 7,0% | |
| Santa Catarina | 332 | 6,0% | |
| Rio de Janeiro | 290 | 5,3% | |
| Goiás | 259 | 4,7% | |
| Ceará | 228 | 4,1% | |
| Bahia | 178 | 3,2% | |
| Pernambuco | 165 | 3,0% | |
| Espírito Santo | 112 | 2,0% | |
| Mato Grosso | 92 | 1,7% | |
| Pará | 75 | 1,4% | |
| Distrito Federal | 65 | 1,2% | |
| Piauí | 64 | 1,2% | |
| Amazonas | 62 | 1,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 52 | 0,9% | |
| Paraíba | 46 | 0,8% | |
| Maranhão | 45 | 0,8% | |
| Rio Grande do Norte | 45 | 0,8% | |
| Alagoas | 32 | 0,6% | |
| Sergipe | 31 | 0,6% | |
| Rondônia | 23 | 0,4% | |
| Tocantins | 18 | 0,3% | |
| Amapá | 14 | 0,3% | |
| Roraima | 14 | 0,3% | |
| Acre | 13 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 312
- Rio de Janeiro (RJ): 105
- Belo Horizonte (MG): 102
- Curitiba (PR): 96
- Fortaleza (CE): 78
- Brasília (DF): 65
- Goiânia (GO): 61
- Manaus (AM): 53
- Contagem (MG): 49
- Exterior (EX): 48
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 370 | 259 |
| 2017 | 429 | 266 |
| 2018 | 420 | 475 |
| 2019 | 406 | 250 |
| 2020 | 418 | 291 |
| 2021 | 469 | 313 |
| 2022 | 413 | 305 |
| 2023 | 374 | 345 |
| 2024 | 401 | 325 |
| 2025 | 426 | 356 |
| 2026 (até 11/10) | 390 | 271 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +6,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1099-6
- Subclasse 1099-6/99: Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
- 1099-6/01: Fabricação de vinagres MEI
- 1099-6/02: Fabricação de pós alimentícios
- 1099-6/03: Fabricação de fermentos e leveduras
- 1099-6/04: Fabricação de gelo comum MEI
- 1099-6/05: Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) MEI
- 1099-6/06: Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
- 1099-6/07: Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
Perguntas frequentes
O CNAE 1099-6/99 pode ser MEI?
Sim. O código 1099-6/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de geléia de mocotó independente; Fabricante de produtos de soja independente.
O CNAE 1099-6/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1099-6/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 5.496 estabelecimentos ativos com o CNAE 1099-6/99 como atividade principal, sendo 652 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.