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CNAE 1099-6/05: Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
Também escrito como 1099605, 1099-6-05 ou 10.99-6-05. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1099-6/05 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de chá independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1099-6/05 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1099-6/05
É a 25ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Rio Grande do Sul | 275 | 25,3% | |
| Paraná | 217 | 19,9% | |
| Santa Catarina | 128 | 11,8% | |
| São Paulo | 125 | 11,5% | |
| Minas Gerais | 61 | 5,6% | |
| Rio de Janeiro | 50 | 4,6% | |
| Bahia | 32 | 2,9% | |
| Espírito Santo | 27 | 2,5% | |
| Mato Grosso do Sul | 26 | 2,4% | |
| Pernambuco | 21 | 1,9% | |
| Goiás | 20 | 1,8% | |
| Distrito Federal | 14 | 1,3% | |
| Ceará | 13 | 1,2% | |
| Rio Grande do Norte | 12 | 1,1% | |
| Mato Grosso | 11 | 1,0% | |
| Paraíba | 11 | 1,0% | |
| Sergipe | 8 | 0,7% | |
| Pará | 7 | 0,6% | |
| Amazonas | 6 | 0,6% | |
| Rondônia | 6 | 0,6% | |
| Alagoas | 5 | 0,5% | |
| Maranhão | 5 | 0,5% | |
| Amapá | 4 | 0,4% | |
| Piauí | 3 | 0,3% | |
| Acre | 1 | 0,1% | |
| Roraima | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 41
- Ilópolis (RS): 37
- Arvorezinha (RS): 27
- Rio de Janeiro (RJ): 22
- Curitiba (PR): 17
- Áurea (RS): 17
- Belo Horizonte (MG): 16
- Guarapuava (PR): 14
- Brasília (DF): 14
- Bituruna (PR): 13
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 88 | 38 |
| 2017 | 118 | 43 |
| 2018 | 168 | 101 |
| 2019 | 192 | 63 |
| 2020 | 201 | 57 |
| 2021 | 197 | 113 |
| 2022 | 156 | 99 |
| 2023 | 116 | 122 |
| 2024 | 121 | 92 |
| 2025 | 146 | 122 |
| 2026 (até 11/10) | 83 | 89 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +20,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1099-6
- Subclasse 1099-6/05: Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
Outras subclasses da mesma classe
- 1099-6/01: Fabricação de vinagres MEI
- 1099-6/02: Fabricação de pós alimentícios
- 1099-6/03: Fabricação de fermentos e leveduras
- 1099-6/04: Fabricação de gelo comum MEI
- 1099-6/06: Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
- 1099-6/07: Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
- 1099-6/99: Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 1099-6/05 pode ser MEI?
Sim. O código 1099-6/05 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de chá independente.
O CNAE 1099-6/05 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1099-6/05?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 1.089 estabelecimentos ativos com o CNAE 1099-6/05 como atividade principal, sendo 459 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.